Vistoria veicular: entenda polêmicas e por que limite para carros de mais de 5 anos pode cair

A aprovação do Projeto de Lei 3507/25, que traz de volta a obrigatoriedade da vistoria veicular, na Comissão de Viação e Transportes (CVT), marcou um passo histórico para a segurança viária no Brasil. Mas o texto atual gerou um racha no setor.

Embora apoie a espinha dorsal da proposta, a Confederação Nacional de Vistorias Veiculares (CNVV), iniciou um movimento para suprimir o critério de idade defendido no PL de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). A proposta determina inspeção periódica a veículos com mais de cinco anos de fabricação.

Os argumentos contra o prazo de 5 anos para a vistoria veicular
Para Rodrigo Amorim, presidente da CNVV, a inclusão de um prazo rígido no PL é um erro estratégico. A entidade argumenta que o papel da lei deve ser o de conferir segurança jurídica aos Detrans e uniformizar os procedimentos de checklist, deixando a definição de prazos para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

eldquo;Vamos pedir a supressão do item da periodicidade porque isso não muda nada para a gente. Isso depende do Contran e o órgão pode fazer essa definição sem que o projeto de lei engesse o critérioerdquo;, explica Amorim.

Com o PL seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a CNVV planeja realizar consultas públicas após o recesso parlamentar para ajustar o texto. A meta, diz Amorim, é transformar a inspeção em um instrumento de segurança pública que respeite o patrimônio histórico automotivo, focando na funcionalidade real do veículo.

A preocupação central, alega a CNVV, reside na fragmentação atual. Com regras pulverizadas em resoluções e legislações estaduais, o Brasil sofre com a falta de padronização, o que facilita fraudes e dificulta o combate a crimes como a clonagem de veículos.

Amorim destaca que, das 1,6 milhão de vistorias realizadas mensalmente por empresas terceirizadas, cerca de 27% apresentam reprovações ou apontamentos, evidenciando a necessidade de um crivo rigoroso e uniforme.

O fator eldquo;degradação críticaerdquo;
O embasamento técnico para a inspeção encontra eco nas análises de Everton Lopes, conselheiro da SAE Brasil. Do ponto de vista da engenharia, a frota brasileira, com média superior aos 11 anos, vive um cenário de risco invisível. Lopes alerta que, embora a manutenção preventiva seja individual, existem marcos estatísticos de degradação que não podem ser ignorados.

eldquo;A partir do sexto ano já vemos modificações não homologadas e degradação de componentes. Ao atingir o décimo ano, os veículos entram em um nível de degradação supercrítico, geralmente acumulando cerca de 200 mil quilômetroserdquo;, pontua Lopes.

Fonte/Veículo: O Estado de S. Paulo/ Jornal do Carro