Fim da 6x1: PEC da redução de jornada de trabalho vem com problema que põe em risco a produtividade

Vivemos um tempo de narrativas sedutoras. Uma delas diz que, quando as pessoas trabalham menos horas, a sua produtividade aumenta. Estaria aí a grande justificativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas, e muda o regime de escala 6x1 para 4 dias de trabalho e 3 de descanso, com o mesmo salário.

Trabalhar menos tem seu mérito, mas é viável? E a produtividade?

Há várias décadas que a produtividade do trabalho cresce a uma taxa irrisória de 0,4% a 0,6% ao ano. Nos últimos 20 anos, ficou estagnada. Em 2024, cresceu apenas 0,1%.

Num regime de 36 horas semanais, cálculos realistas indicam que, para as empresas e a economia manterem o desempenho atual, a produtividade do trabalho terá de passar para um novo patamar de 6,7% de forma imediata e permanente.

Irrealista. Nesse campo, nada ocorre de repente. A produtividade depende de fatores de evolução lenta: a melhoria da qualificação dos trabalhadores, o aperfeiçoamento da administração das empresas, a sua modernização tecnológica etc. Nada disso surgirá da mera redução das horas trabalhadas.

Será que a referida estagnação da produtividade afeta todas as empresas? É claro que não. Muitas são altamente produtivas porque operam com colaboradores bem qualificados, sob administração moderna e ancoradas em tecnologias que maximizam resultados.

Assim se dá também com certos ramos e setores. Nessas condições, é viável trabalhar menos. E isso já ocorre. A jornada média praticada no Brasil é de 38,4 horas por semana.

Mas esse resultado é alcançado por meio de negociações coletivas realizadas entre empregados e empregadores. Elas levam em conta as peculiaridades das empresas, trabalhadores, ramos e setores da economia do País. Essa prática já é garantida pela Constituição de 1988, que permite acertar jornadas semanais abaixo de 44 horas (art. 7.º, inciso XIII).

Portanto, o problema da PEC n.º 8/2025 e de outras do mesmo tipo é o de promover uma redução de jornada de modo impositivo, sem levar em conta as diferenças apontadas.

Conclusão: somos a favor de qualquer redução de jornada de trabalho, desde que negociada entre as partes e com base na realidade das empresas, dos trabalhadores, dos ramos e dos setores. Assim é no mundo inteiro.

José Pastore - professor aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP)

André Portela - professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo - Opinião