Fazenda oferece R$ 22 bi em acordo sobre ICMS, mas estados querem valor maior

O governo federal propôs aos estados uma compensação no valor de R$ 22,5 bilhões para repor as perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, aprovado em 2022 sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os estados ficaram insatisfeitos e agora buscam um valor maior. Uma contraproposta está sendo elaborada pelos secretários de Fazenda e, segundo interlocutores ouvidos pela Folha, pode envolver um pleito de renegociação da dívida com a União.

Os estados avaliam pedir uma compensação de R$ 30 bilhões, mais um alongamento dos débitos com o governo federal em dez anos.

A última repactuação da dívida dos estados ocorreu em 2016, quando foi concedido um prazo adicional de 20 anos para a quitação dos contratos. Uma nova negociação desse tipo demandaria aval do Congresso Nacional.

A oferta de acordo foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em reunião com secretários estaduais de Fazenda. A proposta teve o aval do ministro Fernando Haddad (PT).

Os estados, porém, pediam uma compensação maior. Na terça, governadores estiveram com Haddad e falaram em uma reposição de até R$ 45 bilhões.

Durante a reunião desta quarta, houve menção a um montante ainda mais elevado, de R$ 70 bilhões, embora tenha sido uma fala isolada, sem endosso de todos os secretários.

Em uma tentativa de fechar o acordo, o grupo dos estados chegou a propor R$ 37 bilhões. Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, Ceron se retirou da sala para consultar Haddad, mas a posição da Fazenda foi manter sua oferta.

Segundo relatos, os representantes da pasta indicaram na reunião que a União já fez um gesto grande ao elevar a oferta para R$ 22,5 bilhões.

Em reunião ocorrida em janeiro, o governo federal argumentou que o "valor justo" da compensação se situaria entre R$ 13 bilhões e R$ 16 bilhões.

O pagamento de uma reparação pela União aos estados é um dos principais impasses do início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova administração tem intensificado as tratativas para pôr fim à questão. Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo.

A briga começou quando Bolsonaro, que mantinha uma relação belicosa com os governadores, obteve apoio no Congresso para aprovar uma lei que uniformizou a alíquota do ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. O texto entrou em vigor em março de 2022, com o objetivo de reduzir preços de combustíveis em ano eleitoral.

A cobrança do imposto estadual passou a ser de um valor fixo por litro ("ad rem"), em vez de um percentual. A medida teve impacto bilionário no caixa dos estados.

Três meses depois, uma segunda lei foi aprovada limitando as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, sob a justificativa de que são bens essenciais. O texto também previu compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5% na arrecadação do imposto, mas a redação da norma deixou margem para diferentes interpretações. A forma de cálculo dessa reparação é o principal alvo das divergências.

Na tentativa de pressionar os estados, a União quer vincular o acordo financeiro a um apoio, no STF, aos pleitos dos estados que não envolvem diretamente recursos do governo federal.

Um deles é o debate sobre a essencialidade ou não da gasolina. Caso esse combustível seja mantido como bem essencial, sua alíquota deverá permanecer travada. Por outro lado, se os estados convencerem a Suprema Corte de que não se trata de um produto essencial, eles poderiam elevar a carga sobre o item.

O apoio da União à tese dos governos estaduais poderia contribuir para maior chance de sucesso. Mas a Fazenda indicou que esse gesto só virá se os estados aceitarem a proposta de compensação.

O prazo de pagamento também é alvo de impasse. Na terça, governadores afirmaram que a União pediu para efetuar a compensação de forma escalonada, até 2026 emdash;quando termina os atuais mandatos da Presidência da República e dos chefes de Executivo estaduais.

O objetivo de Haddad é diluir o impacto do acordo sobre as contas públicas, num momento em que o ministro tenta demonstrar compromisso com a sustentabilidade das finanças e com o controle da dívida.

Já os estados querem que os pagamentos sejam feitos ainda em 2023. A expectativa é que as negociações continuem nos próximos dias.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo