ONGs pedem prazo para fim de leilões de petróleo e exclusão da margem equatorial

Organizações ambientalistas pedem ao governo um calendário para encerrar os leilões de áreas de petróleo no Brasil, o fim progressivo dos subsídios aos combustíveis fósseis e a criação de zonas de exclusão para a atividade petrolífera, incluindo a margem equatorial.

As medidas são parte de uma proposta da sociedade civil para o mapa do caminho para o fim do uso de combustíveis fósseis que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a apresentar após a COP30, em Belém.

Segundo despacho assinado por Lula em dezembro, os primeiros mecanismos para a elaboração desse mapa devem ser apresentados ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) até o início do próximo mês. Não há, porém, notícias sobre o andamento dos trabalhos no governo.

A proposta das organizações que são parte do Observatório do Clima, rede com mais de uma centena de entidades socioambientais, defende que a política petrolífera brasileira deixe de perseguir a maximização da produção e passe a operar sob o princípio da produção mínima necessária, utilizando campos já existentes para atender à demanda doméstica.

Hoje, o país exporta cerca de metade da sua produção, o que levou o petróleo a ser o principal item da pauta de exportações brasileiras nos dois últimos anos. Ainda assim, o setor defende a abertura de novas fronteiras para evitar o declínio esperado na produção a partir de 2030.

O Observatório do Clima sugere que o governo realize um cálculo oficial da produção mínima de petróleo necessária para atender à demanda nacional, considerando apenas atividades que não consigam substituir integralmente os derivados fósseis no curto e médio prazo.

Questiona ainda o argumento de que as reservas tendem a se esgotar, tornando o Brasil novamente importador de petróleo, como defendem parte do governo e petroleiras. "Temos visto a Petrobras descobrir novas reservas todos os anos. Então, o pré-sal não está em declínio, ele vai crescer", disse Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara.

As organizações defendem a criação de zonas de exclusão permanente para petróleo e gás em áreas socioambientalmente sensíveis, com menção direta à margem equatorial, especialmente na bacia Foz do Amazonas.

A região é a principal aposta do governo e das petroleiras para a renovação das reservas brasileiras. Em 2025, após anos de resistência da área ambiental, o governo Lula aprovou a primeira licença para perfuração de um poço em águas profundas na costa do Amapá.

O processo foi iniciado pela Petrobras em outubro, mas interrompido no início de janeiro de 2026 após um vazamento de fluido de perfuração. A estatal disse ao Ibama na semana passada que está reparando as linhas responsáveis pelo vazamento, mas ainda não deu data para o reinício da operação.

O documento questiona ainda incentivos fiscais à indústria do petróleo. Em 2024, segundo as entidades, os subsídios federais aos combustíveis fósseis somaram R$ 47 bilhões, valor classificado como desalinhado com a transição energética e com o esforço fiscal do governo.

E pede o fim de contratação de térmicas a carvão e nucleares, outro tema que também é divergente no governo: o MME (Ministério de Minas e Energia) inclui no leilão de reservas de capacidade previsto para março a possiblidade de participação de usinas a carvão.

"O Brasil precisa de progressos reais para se engajar de vez na eliminação dos combustíveis fósseis. Se o governo se limitar à esfera narrativa não sairemos do lugar, e no setor de energia isso tem ocorrido", afirmou, em nota, Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

As propostas foram entregues oficialmente ao governo nesta terça-feira (28). Em entrevista no fim da manhã, representantes das organizações disseram ainda não ver clareza sobre os rumos que o trabalho do governo vem tomando na elaboração do mapa do caminho.

Reconhecem, ainda, que algumas medidas propostas dependem de prazos de adaptação. "As sugestões preveem cronogramas e temos que fazer isso da forma mais responsável possível. Mas as mudanças têm que ser efetivas", disse Suely.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo