Tebet diz que reforma tributária não sai em menos de seis meses, mas governo não pode 'dar prazo'

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou que a reforma tributária não deve sair em um prazo inferior a seis meses, mas que não cabe ao governo estipular uma meta, já que há uma nova legislatura começando no Congresso.

Ela esteve reunida com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quinta-feira, para uma rápida conversa sobre o projeto, definido como prioritário.

e#8213; A reforma tributária é um processo que começa agora e a gente está, mais ou menos assim, definindo alguma coisa em torno de seis meses. Não dá para falar em reforma tributária em menos disso e#8213; disse ao deixar a Câmara.

Tebet falou que a reunião com Lira serviu para alinhar alguns pontos, como a necessidade de construção de um texto em conjunto entre Câmara e Senado, para facilitar a votação nas duas casas, mas disse que não houve detalhamento sobre ideias para a proposta e prazo:

e#8213; Não temos que colocar prazo. Não conhecemos a nova legislatura e temos de dar o tempo deles. O importante é que a reforma tributária caminhe, e ela vai caminhar, porque tem boa vontade do Congresso Nacional e é uma determinação do presidente Lula que a equipe econômica possa avançar e se colocar à disposição do Congresso para essa pauta.

Segundo a ministra, além da reforma tributária, as prioridades da pasta neste primeiro momento giram em torno da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no suporte para elaboração do novo arcabouço fiscal.

Ambos os projetos devem ser apresentados ao Congresso até abril, prazo legal para a apresentação da LDO.

e#8213; Nosso foco agora é LDO, que temos um prazo, e vamos caminhar junto com nova âncora fiscal, que é a abril o prazo que a gente tem para entregar. É importante porque a LDO já precisa ter pelo menos as diretrizes que vão vir para serem incorporadas e#8213; explicou.

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, eldquo;entre tantos assuntos importanteserdquo;, este foi um dos citados por Lula em reunião da qual participou mais cedo.

Para o deputado, é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano.

e#8213; [A negociação] está sob comando do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, os vice-líderes vão ajudar, temos aqui especialistas na área. Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas e#8213; disse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a reforma tributária é tema prioritário do governo, que trabalha para afinar o assunto também com os estados e municípios e viabilizar articulações que permitam a votação no primeiro semestre, ainda:

e#8213; Duas questões são fundamentais: o novo regime fiscal e reforma tributária. Na reunião com os governadores, o presidente reafirmou que quer fazer isso também dialogando com os governadores, já que os dois temas impactam os outros entes federados. A Fazenda está trabalhando e quando tiver as principais diretrizes, vamos iniciar os debates com o Congresso Federal, estados e municípios.

Fonte/Veículo: O Globo