Lei do devedor contumaz vai permitir prisão de 'Al Capones' no Brasil, diz secretário da Receita

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quinta-feira, 22, que a lei complementar do devedor contumaz vai permitir que o Brasil comece a prender pessoas que cometem crimes tributários. Ele usou um paralelo com o gângster americano Al Capone, condenado à prisão em 1931 por sonegação de impostos.

eldquo;Finalmente nós poderemos ter elsquo;Al Caponesersquo; no Brasil, ou seja, criminosos que cometem crime contra a ordem tributária (e são presos), isso não existe hoje no Brasilerdquo;, disse Barreirinhas, durante um pronunciamento a jornalistas. eldquo;Com a lei do elsquo;devedor contumazersquo;, talvez a gente possa ter esse tipo de coibição a criminosos.erdquo;

A lei complementar do devedor contumaz foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês, após aprovação pelo Congresso Nacional em 2025. Segundo o secretário, a legislação vai autorizar o Fisco brasileiro a adotar um tratamento eldquo;bastante duroerdquo; contra esses contribuintes, cujo modelo de negócios envolve a sonegação.

eldquo;O rito do contencioso tributário passa a ser sumário: ele não passa mais pelo Carf, ele tem a primeira e a segunda instância dentro da Receitaerdquo;, disse Barreirinhas, acrescentando que vai deixar de haver o parcelamento de dívidas tributárias para os contribuintes enquadrados como devedores contumazes.

O secretário disse que recentes operações da Receita no setor de combustíveis emdash; a Carbono Oculto, por exemplo emdash; mostram o estrago causado pelos devedores contumazes. Ele também deu o exemplo do setor de cigarros, onde 13 empresas regulares devem em torno de R$ 4 bilhões, enquanto outras sete empresas emdash; quase todas qualificáveis como devedores contumazes emdash; devem R$ 15 bilhões em impostos contra o fumo.

eldquo;Essas empresas não pagam tributo, não recolhem, e têm, hoje, 12% mais ou menos do mercado de cigarros, continuam produzindo emdash; a maior parte delas, com base em liminares, que a gente tem dificuldade de derrubar e pretendemos enfrentar, agora, com a lei do devedor contumazerdquo;, disse Barreirinhas.

Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo