Detran-SP dispensa vistoria em casos específicos e simplifica processos

O labirinto burocrático que envolve a documentação de veículos em São Paulo acaba de ganhar um atalho importante. Seguindo diretrizes da Resolução 941/2022 do Contran, o Detran-SP passou a dispensar o laudo de vistoria para uma série de serviços administrativos.

A medida, que já está em vigor, não exige que o proprietário gaste tempo ou dinheiro em posto de inspeção se não houver mudança de dono, de cidade ou nas características físicas do veículo.

Na prática, a mudança atinge em cheio processos que costumavam causar dor de cabeça e prejuízo injustificado ao cidadão. A partir de agora, a emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), a conversão voluntária para o padrão de placas Mercosul e os cancelamentos de intenção ou de comunicação de venda podem ser realizados sem a necessidade de apresentação do laudo.

É um avanço que ataca diretamente aquela sensação de eldquo;taxa pela taxaerdquo;, permitindo que o motorista resolva pendências documentais de forma muito mais ágil e barata.

Segundo Vinicius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, a alteração elimina uma etapa que se tornou obsoleta diante da modernização dos sistemas de controle. Ainda de acordo com Novaes, a simplificação está alinhada às normas federais e busca reduzir deslocamentos e custos para o cidadão, sem que isso comprometa a segurança jurídica do processo.

Com a nova regra, o serviço específico de solicitação de segunda via do CRV com vistoria de outro estado também foi desativado. Entretanto, é fundamental que o proprietário fique atento aos casos em que o eldquo;exame físicoerdquo; do carro ainda é indispensável.

A apresentação do laudo de vistoria segue obrigatória sempre que houver transferência de propriedade, transferência de domicílio para outro município ou qualquer tipo de alteração nas características originais do veículo, como mudanças de cor, combustível ou modificações em suspensão e rodas. Nessas situações, a inspeção física continua sendo o instrumento que garante a procedência do veículo e evita fraudes no mercado de usados.

A movimentação do Detran-SP sinaliza uma tendência de digitalização e desburocratização dos serviços públicos. Ao retirar a obrigatoriedade de vistorias em casos meramente administrativos, o órgão não apenas desafoga os pátios credenciados, mas também respeita o tempo do motorista. No fim, ganha a eficiência pública e, principalmente, o bolso do condutor.

Fonte/Veículo: Jornal do Carro