Produtores criticam importação de biodiesel em meio a debate no MME

Um antigo pleito do setor de distribuição de combustíveis, a possibilidade de importar biodiesel, voltou à cena nesta semana com a conclusão de uma consulta pública do MME (Ministério de Minas e Energia) sobre a atual vedação desse caminho para o cumprimento do mandato do biocombustível no diesel, que foi elevado a 15% em 2025. Esse aumento da parcela de biodiesel na mistura final e a volatilidade dos preços nos últimos anos levaram as empresas do setor de combustíveis a pressionar publicamente pela liberação da importação, ao que os produtores nacionais reagiram nesta terça-feira (20).

Em nota, a FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel) manifestou eldquo;preocupaçãoerdquo; com propostas que liberam a importação do produto no Brasil sob o argumento de ampliar a concorrência. eldquo;A medida, se implementada nos termos debatidos, pode desregular o mercado, desestimular investimentos, comprometer a previsibilidade do setor e criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacionalerdquo;, disse a FPBio.

Segundo a entidade, a capacidade instalada do setor eldquo;opera com ociosidade próxima a 50%erdquo;, o que evidenciaria a inexistência do risco de desabastecimento. A ameaça de falta de produto é um dos argumentos usados para defender a abertura do mercado brasileiro ao produto importado. Além disso, continua a FPBio, a liberação da importação seria eldquo;frontalmente incompatívelerdquo; com os compromissos de fomento à produção nacional assumidos na agenda da Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024).

Há cinco dias, na sexta-feira (16), entidades do setor de combustíveis emitiram nota conjunta pleiteando, mais uma vez, o fim das restrições ao biodiesel fabricado fora do país, sob o argumento de que isso impede o exercício de sua liberdade de negociar.

eldquo;Não há fundamento técnico ou econômico para restringir, por via infralegal, o acesso a fontes adicionais de suprimento que aumentem a contestabilidade do mercado e contribuam para a disciplina competitiva na formação de preços do diesel Berdquo;, dizem as entidades.

Assinaram o documento o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural), a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis), a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes); o SindTRR (Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas) e a Semov (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro).

No momento, o assunto divide o governo federal, com alas do MME favoráveis à manutenção da proteção ao produto nacional e o Ministério da Fazenda a favor da abertura do mercado. O assunto deve ser tratado na pauta da próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Hoje, a discussão versa sobre a possibilidade de liberar ao menos 20% da demanda para abastecimento com produto importado. Essa demanda deve aumentar com a previsão de aumento do mandato de biodiesel, de 15% para 16%, a partir de março, o que pode pressionar ainda mais os preços do produto.

Fonte/Veículo: Agência Infra