Sindiposto | Reforma tributária encabeça lista de prioridades da nova legislatura

Notícias 30/01/2023

Com 45% dos assentos renovados, a nova Câmara dos Deputados terá no topo da lista de afazeres a reforma tributária, que funciona como prova de fogo do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Especialistas ouvidos pelo Estadão disseram acreditar que o desafio ao Congresso será atuar de maneira propositiva na agenda econômica, sem ficar refém de eldquo;pautas-bombaerdquo; que, segundo eles, costumam reger parte da atuação dos parlamentares.

eldquo;Por onde você olha, as prioridades para resolver os problemas mais graves no Brasil ou fazer o País se reencontrar e voltar a crescer exigem medidas econômicas cada vez mais complexas. Nós, dificilmente, estaremos livres da predominância dos projetos econômicos na pauta do Congressoerdquo;, disse o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Para ele, no primeiro ano, os parlamentares devem se concentrar em ações relacionadas à produtividade e ao arcabouço fiscal.

eldquo;Se não for isso, não vão enfrentar os problemas cuja solução dependem o crescimento do País e a redução da pobreza. Enfrentar a grave situação fiscal que pode nos encaminhar para uma crise de dívida pública, com repercussões graves, não vai ser uma tarefa fácil, e ela foi tornada mais difícil com a PEC da transiçãoerdquo;, disse. Segundo o ex-ministro, o governo tem maioria para aprovar a legislação necessária para estabelecer o arcabouço fiscal, mas vai depender de articulação.

REVOGAÇO. Como mostrou o Estadão, um eventual eldquo;revogaçoerdquo; proposto por Lula também precisará de apoio político, assim como a retomada já anunciada de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Farmácia Popular. Mas é na reforma tributária que o petista deve encontrar o primeiro desafio na Câmara.

Lula já marcou posição a favor da medida, e nomeou Bernard Appy como secretário especial para Reforma Tributária. Considerado o eldquo;pai da reforma tributáriaerdquo;, ele sugere criar um gatilho para blindar Estados e municípios de eventual perda de arrecadação com projetos aprovados pelo Congresso.

A proposta é considerada sensível, principalmente após os congressistas aprovarem durante o governo Jair Bolsonaro dois projetos para diminuir o ICMS endash; cobrado sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes endash; cuja perda de receita foi estimada em R$ 124 bilhões por ano pelos Estados. ebull;