'Plano de ajuste é insuficiente e é o primeiro de alguns'

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, diz que o plano de ajuste de fiscal anunciado na semana passada é a eldquo;caraerdquo; de onde o governo Lula quer chegar para reverter o rombo das contas públicas. Ao Estadão, Tebet admite que o plano é insuficiente e que mais eldquo;algunserdquo; terão de ser anunciados. Ela explica, porém, que as primeiras medidas fazem parte de um eldquo;comboerdquo; junto com a criação de uma nova regra fiscal e a aprovação da reforma tributária.

eldquo;É o ano de votar a reforma tributária. Ou é agora ou é nuncaerdquo;, diz ela, que antecipa que trabalhará eldquo;nas horas vagas e depois do expedienteerdquo; no Congresso para aprovar a reforma junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem chama de eldquo;ministro-chefeerdquo; da equipe econômica.

Tebet diz que um rombo de 2% do PIB nas contas públicas é eldquo;inconcebívelerdquo; e que o grande recado do início do governo Lula foi mostrar a preocupação em reverter esse quadro. Ela diz que a prioridade é reconstruir o planejamento e o Orçamento no médio prazo. A seguir, trechos da entrevista.

A sra. falou que é preciso gastar bem com o pouco que se tem. Como fazer isso?

Esse é o maior desafio. O Brasil gasta muito e gasta mal. E, por isso, a gente tem hoje um elefante lento e pesadão. A gente vai ter que ter agilidade, eficiência e eficácia. O cobertor, que já era curto, ficou mais curto ainda com a pandemia e a má condução dela, o que aumentou o número de pessoas que precisam do Orçamento. O primeiro passo é reconstruir o planejamento e o Orçamento sob novas bases. Pensar o Orçamento não só como algo anual, deixar essa visão curta de sempre alocar recursos de acordo com emergência e necessidade para uma visão um pouco mais ampla.

Qual será o papel da secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas? É a cereja do bolo do ministério: a revisão periódica do que está dando certo, de rever gastos. Nós estamos entrando em rota de colisão. É um plano de voo com aeronaves de tamanhos distintos e de modelos distintos. Não podem ser tratados de forma igual. Cada ministério tem sua prioridade. Ou você tem áreas com mais recursos e outras descobertas ou você tem rota de colisão. Então, tudo isso passa pelo spending review, revisão de gastos.

Não teme comprar briga com a Esplanada inteira? Não. A minha surpresa é encontrar no ministro Haddad um parceiro para essa questão. Na nossa primeira reunião, a primeira coisa que ele fez foi elogiar o fato de que o ministério tem essa secretaria de avaliação. Ele fez altos elogios a Sérgio Firpo, que a gente convidou como professor do Insper, uma pessoa experiente que vem trabalhando nisso há anos, ajudando inclusive o Tribunal de Contas da União. E ele mesmo fez algumas sugestões, que eu não posso adiantar. É num momento de crise que a gente tem a oportunidade de fazer o que precisa ser feito. É insustentável um déficit de mais de 2% do PIB endash; palavras do próprio ministro Haddad que convergem comigo. Nós temos um juro impraticável de 13,75% ao ano que impede o Brasil de crescer. Não gera emprego nem renda, palavras do Haddad. Diante do diagnóstico ser o mesmo endash; e também de, já num primeiro momento, a mesma saída, que é o spending review endash;, o que vai incluir primeiro ou segundo é uma questão que nós vamos estar discutindo no tempo certo. Agora, eu ouvi também dele algo que eu venho falando há muito tempo, que é a questão dos gastos tributários. Desde a época em que estou como senadora a gente tem tratado disso. Não tem como não rever os gastos tributários, à exceção daquilo que vem de ordem e de determinação da agenda política do presidente. Ele fala em não incluir Zona Franca de Manaus, algumas coisas.

Mas aí o espaço para corte fica pequenoehellip;

Eu concordo que há essa dificuldade. Só o Simples ocupa 25% dos gastos tributários. Mas ela não vem sozinha. Você vem com uma reforma tributária aí que, inclusive, vai abarcar a questão que vinha nesse primeiro programa de reestruturação fiscal e não veio: a questão do IPI. Quando a gente fala que temos de rever gastos dentro desse planejamento global é: o que gastar, como gastar e o que cortar. Nós temos um limite que é uma agenda política do presidente Lula, um compromisso de programa que tem que caber. Então, dentro dessa estrutura toda e dentro desses limites, nós vamos fazer o que é possível. Mas, repito: a decisão política não é do ministério. O principal foco do ministério é em relação às despesas, por mais que a gente também avalie receitas. Mas, o Ministério da Fazenda tem esse propósito. Aí, quando a gente fala do Ministério do Planejamento e Orçamento neste ano de 2023, além do Plano Plurianual (PPA), que vai ser uma grande missão, nós temos de falar que é o ano de votar a reforma tributária. Ou é agora ou é nunca. Isso se arrasta há 30 anos, por tempo demais. Nós temos uma reforma bem avançada no Senado. Se eu puder trabalhar nas horas vagas e depois do expediente, para aprovar reforma tributária, eu vou fazer.

Não teme fogo amigo?

Por enquanto, não tenho o que reclamar. O ministério do Planejamento está em todos os órgãos. Nesses novos decretos e portarias que estão vindo, o Planejamento vai estar em todas as áreas estratégicas dos outros ministérios econômicos. Por enquanto, se tiver fogo amigo, não estou sabendo.

Sobre a revisão de contratos para cortar despesas, investidores avaliam que a portaria é abrangente e pode deixar margem para decisões unilaterais.

Não, tanto que a gente colocou nos termos da lei. Você tem a lei de licitação e contratos que impede, você tem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Você vai entrar em negociação quando achar que tem sobrepreço, superfaturamentoehellip; Nós estamos falando basicamente dos contratos de custeio, os corriqueiros. Tem algum indício de ilegalidade, de preços excessivos? É disso que estamos tratando.

Qual será a participação do ministério na definição do novo arcabouço fiscal? A sra. defende uma regra de controle de gastos?

Sim. A sustentabilidade da dívida pública vai depender de três questões para recuperar a confiança. Primeiro: esse programa de reestruturação fiscal não é o primeiro endash; não é o único. É o primeiro de alguns que poderão vir, se não conseguirmos só com ele zerar o déficit. Segundo: Haddad já sinalizou de mandar ainda nesse primeiro semestre a nova regra fiscal. Terceiro é a reforma tributária. É um combo. Repito: o programa de reestruturação foi para dar a cara de onde a nova equipe econômica quer chegar. Esse programa de reestruturação, está muito claro para mim nesse sentido, ele é insuficiente e o ministro da Economia (Fazenda) sabe disso. Ele tem de vir com a reforma tributária e nova regra fiscal. É isso que eu espero para esse ano. É nisso que vamos trabalhar e é nisso que temos convergência.

E como deve ficar o reajuste do salário mínimo?

Nós havíamos deixado no Congresso um espaço fiscal de R$ 6,8 bilhões para o reajuste para R$ 1320. O que aconteceu é que no final do ano pessoas que estavam na fila do INSS foram incorporados. Hoje, há recurso para R$ 1.302. Se houver uma decisão política do presidente Lula que vai se chegar a R$ 1.320, que nenhum momento foi dito pela equipe econômica endash; foi anunciado por outros membrosendash;, óbvio que vai ter de ter remanejamento. Vai ter de se tirar de algum lugar, porque estamos no limite do teto de gastos. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo