Sem acordo, Senado suspende votação de PLP sobre devedor contumaz
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A decisão do governo do Estado de São Paulo de renovar por dois anos a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV) para uma alíquota de 12% vai dar mais fôlego ao setor depois da crise da pandemia, disse a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
eldquo;O governador Tarcísio teve participação decisiva para a renovação do acordo firmado em 2019. Com a alíquota do ICMS retornando a 12%, o governo paulista cria mais condições para as empresas aéreas enfrentarem diariamente a pressão dos custos estruturais, especialmente a escalada do preço do QAV e a volatilidade da cotação do dólar, que indexa quase 60% dos custos do setor. Cabe lembrar que São Paulo representa cerca de 40% da demanda nacionalerdquo;, disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, em nota.
Com o decreto, Gol, Latam, Voepass a Azul (esta última não faz parte da Abear) formalizaram a criação de mais 150 novos voos em todo o Estado. O decreto nº 67.441, de renovação do acordo, foi publicado ontem.
O primeiro convênio com São Paulo foi firmado em 2019, quando a alíquota foi reduzida de 25% para 12%. Ao todo, mais de 700 novos voos semanais foram criados após essa redução do ICMS. Em 2021, esse percentual foi elevado para 13,3%.
Fonte/Veículo: Valor Investe
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