Usinas já discutem ações contra a MP 1157

As usinas de etanol já consideram apelar para a via judicial para tentar reverter a desoneração da gasolina, aprovada na MP dos Combustíveis, a MP 1.157, porque a medida desfavorece a competitividade do etanol hidratado, apurou o Valor. O plano é pressionar para que o governo revogue a desoneração de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina ou ao menos garanta o diferencial tributário da gasolina em relação ao etanol, de R$ 0,45 o litro.

Uma das opções cogitadas é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que recorreria à emenda constitucional 132. Outra ideia é mover diversas ações nas primeiras instâncias da Justiça Federal. Uma opção não necessariamente exclui a outra.

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Fonte/Veículo: Valor Econômico