Refit consegue liminar na Justiça Federal contra ANP

A Refit obteve uma liminar na Justiça Federal contra a interdição da Refinaria de Manguinhos (RJ) pela ANP.

• Depois de passar pela Justiça Estadual do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça, o caso avança agora na esfera federal.

A liminar paralisa o processo administrativo sobre a interdição, em razão da relatoria, sorteada para Pietro Mendes.

• Entretanto, já era esperada a retirada do caso da pauta da reunião da diretoria de quinta (18/12), devido ao prazo solicitado pela Procuradoria Federal junto à ANP para conclusão da instrução.

O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto acatou liminarmente a alegação de eldquo;votação cruzadaerdquo; dos julgamentos de impedimento de diretores da ANP

• Newton Ramos Neto é relator substituto de uma das várias ações movidas pela Refit, diretamente, ou por suas distribuidoras.
• Antes, no começo de dezembro, a Refit já havia tido um pedido de liminar para suspender o processo negado pelo juiz federal Renato Coelho Morelli.

A empresa processou Pietro Mendes e Symone Araújo e protocolou uma queixa-crime contra ambos na Polícia Federal, sob alegação de que o processo de interdição foi eldquo;conduzido de forma abusivaerdquo;. Relembre a discussão.

A interdição na Refinaria de Manguinhos ocorreu em meio à ofensiva do governo contra fraudes no mercado de combustíveis. As atividades na unidade de refino ficaram paralisadas por cerca de um mês e foram retomadas parcialmente no final de outubro.

• A interdição ocorreu depois que uma fiscalização da ANP identificou indícios de descumprimento das regras de cessão de espaço para distribuidoras de combustíveis, além da importação irregular de gasolina (designada como nafta ou condensado) e a não realização de atividades de refino.
• Além disso, na Operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal apreendeu quatro navios com cargas destinadas à refinaria.
• A empresa nega todas as alegações.

A refinaria era responsável pelo suprimento de cerca de 20% do mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e 10% de São Paulo, sobretudo de gasolina, com foco nas regiões da Baixada Fluminense e do Norte Fluminense.

Fonte/Veículo: Eixos