Transição quer fundo de estabilização de preços dos combustíveis e interromper venda de ativos

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer a implementação de um fundo para estabilização do preço dos combustíveis, a criação de um programa para expandir a capacidade de refino nacional de derivados de petróleo e mudanças na forma como a Petrobras vem atuando nos últimos anos.

O relatório do grupo de transição que analisou o setor de Minas e Energia, obtido pelo GLOBO, recomenda também a paralisação de toda a venda de ativos da estatal e a revisão do acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinou a venda de refinarias.

Por meio do documento, a transição recomenda que, a partir de um novo Plano Estratégico da empresa, seja criada eldquo;uma política pública de expansão do refino nacionalerdquo;.

eldquo;O aumento da dependência de importações de derivados tem elevado a vulnerabilidade externa do Brasil para atender o mercado interno nos últimos anos. Isso se deve, por um lado, à atual política de refino da Petrobras que permitiu a entrada de importadores e, por outro, à política imposta pelo Cade de venda das refinarias da Petrobraserdquo;, diz o texto.

Para o grupo de transição, é possível criar, em 90 dias, um fundo ou uma conta de estabilização para atuar na contenção dos impactos econômicos das elevações súbitas no preço do barril de petróleo.

eldquo;Seja por nova lei ou por regulamentação, o governo deve assegurar o ferramental necessário para atuar em casos de flutuação extrema dos preços de combustíveis. Trata-se de tema de forte sensibilidade política, cuja prevenção pode representar mais espaço de manobra ao governo em situação de criseerdquo;, diz o texto.

O Brasil importa hoje cerca de 30% do óleo diesel consumido no país e cerca de 15% da gasolina. Atualmente, a Petrobras adota uma política de preços que traz para o mercado interno as variações do dólar e do valor do barril de petróleo, o que é criticado pelo novo governo. Apesar dessa posição, o relatório não apresenta uma sugestão de como substituir essa política.

O aumento da capacidade de refino do país já foi uma política que se tentou ser implementada na Petrobras durante governos petistas. A partir de 2006, vieram projetos de novas refinarias emdash; especialmente o Comperj (no Rio de Janeiro), e Abreu e Lima (em Pernambuco) emdash; e as refinarias premium (no Maranhão e no Ceará). Os investimentos não aconteceram na dimensão que se projetava e viraram alvos da Operação Lava Jato, que apontou esquemas de desvios de dinheiro em obras da empresa.

A Petrobras projetava chegar à marca de 3,4 milhões de barris refinados por dia em 2015, o que colocaria o Brasil entre os cinco países com maior produção de derivados de petróleo. Essa marca nunca foi atingida e não consta dos planos atuais. Em 2021, as refinarias da Petrobras processaram 1,9 milhões de barris por dia, volume próximo do registrado em 2008.

O documento da transição recomenda fortalecer a participação da Petrobras principalmente no segmento de gás natural, no abastecimento e em renováveis. Por isso, quer revisar o acordo com o Cade que obrigou a empresa a se desfazer de oito de suas 13 refinarias.

O acordo também obriga a Petrobras a se desfazer de todos os ativos de gás natural, o que, para a transição, pode criar dificuldades para a expansão da infraestrutura de gás no curto prazo. A equipe quer também interromper os processos de desenvolvimento, em curso na estatal.

O documento da transição fala ainda em implementar uma nova política de conteúdo local que, segundo o texto, visaria reinserir os fornecedores nacionais na cadeia produtiva de óleo e gás, levando-se em conta a nova realidade do setor.

eldquo;Isso não significa retomar elevados percentuais de compras nacionais, mas criar um modelo que permita uma participação em determinadas fases do processo de exploração e produção (de petróleo)erdquo;, diz o texto.

Percentuais considerados elevados de conteúdo local foram uma das marcas da política energética do governo Dilma Rousseff (2011-2016), o que foi criticado por especialistas. Depois, esses percentuais diminuíram, o que reduziu o valor gasto com empresas brasileiras em serviços e projetos durante a exploração e a produção das áreas. Para o mercado, é considerado um alívio nos custos operacionais.

Fonte/Veículo: O Globo