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Notícias 22/12/2022

Com a aprovação da PEC da Transição no Congresso, ontem, o Centrão cobra do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o controle de ministérios com orçamentos de peso. O União Brasil pensa em Minas e Energia e Desenvolvimento Regional, que controla a Codevasf, autarquia que recebeu os maiores recursos do orçamento secreto. O PSD pretende ficar com Infraestrutura, Agricultura e Turismo. Juntas, as cinco pastas terão cerca de R$ 94 bilhões em 2023, orçamento que pode crescer após a aprovação da proposta, que amplia por um ano o teto de gastos em até R$ 168 bilhões para bancar despesas como o Bolsa Família de R$ 600. Além da Câmara, o texto da PEC foi aprovado em dois turnos Senado e promulgado na noite de ontem.

Toma lá, dá cá Partidos como o União Brasil e o PSD já especificaram os ministérios pretendidos

O Centrão vai cobrar do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ministérios que somam cerca de R$ 94 bilhões em verbas para gastar no ano que vem. É uma contrapartida pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, promulgada ontem pelo Congresso endash; depois de aprovada à tarde, em segundo turno na Câmara, por 331 votos a 163, e à noite, no Senado, em dois turnos, ambos por 63 a 11.

A medida, que teve o prazo de validade reduzido de dois anos para um ano após acordo entre Lula e líderes do Congresso, amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar as promessas eleitorais de Lula, como o Bolsa Família turbinado, e permite mais R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal. A costura incluiu o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal.

Em troca do apoio à proposta, o União Brasil, por exemplo, apresentou uma fatura pedindo os ministérios de Minas e Energia e Desenvolvimento Regional. Além disso, quer o controle da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia que até agora recebeu os maiores recursos do orçamento secreto. Já o PSD quer Infraestrutura, que será dividido em duas pastas, Agricultura e Turismo.

Só a Codevasf ficará com cerca de R$ 3,5 bilhões, aproximadamente. No governo Lula, a estrutura de Desenvolvimento Regional será absorvida por Cidades e Integração Nacional. De olho nesse rateio, o Centrão deseja a pasta que mantiver a Codevasf sob seu guarda-chuva.

Assim, os cargos mirados pelo Centrão na Esplanada já somam R$ 94 bilhões, valor que pode aumentar pela redistribuição das verbas do orçamento secreto determinada pela PEC.

ARTICULAÇÃO NA CÂMARA

Para conseguir a aprovação em segundo turno na Câmara, o PT teve de se articular para rejeitar um destaque (pedido de alteração) apresentado pelo partido Novo. Tratava-se de uma tentativa de impedir Lula de enviar, até agosto, uma proposta de nova âncora fiscal por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.

O destaque, que partidos do Centrão ameaçaram apoiar, representaria mais uma derrota para o presidente eleito, pois dificultaria o caminho de Lula para estabelecer uma nova regra fiscal, com custo político mais alto. As negociações serviram para o Centrão cobrar ministérios na reta final da PEC, de acordo com líderes do grupo. Com sinal favorável de que o bloco terá espaço na Esplanada, o destaque foi rejeitado.

Pelo texto aprovado, das verbas do orçamento secreto, R$ 9,55 bilhões vão para emendas individuais, reservadas a deputados e senadores, e R$ 9,85 bilhões serão destinados aos ministérios. eldquo;Vai voltar ao que era anteriormente, como sempre os governos conviveram e assim vai ser daqui para frenteerdquo;, disse o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDBPI). eldquo;Tentamos e fizemos o possível para adaptar o Orçamento para o novo governo e acho que tivemos um bom resultado.erdquo; ebull;