Fazenda espera já ter resultados contra devedores contumazes no primeiro semestre

Com a aprovação no Congresso do projeto de lei complementar do devedor contumaz, o governo vai começar um processo mais refinado de mapeamento de empresas que têm praticado irregularidades sistematicamente. Na área econômica, a expectativa é de que resultados relevantes em termos de fechamento de empresas irregulares já sejam apresentados até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

Elas poderão ser responsabilizadas criminalmente e fechadas após um processo a ser tocado pela Receita Federal e pelos equivalentes estaduais. Um integrante da Fazenda destaca que isso será feito respeitando-se o direito ao contraditório e defesa das empresas.

Ainda não há uma listagem pronta das empresas. Conforme O GLOBO apurou, há uma percepção na pasta de que há uma série delas em nome de eldquo;laranjaserdquo; que ainda são eldquo;desconhecidaserdquo; do Fisco.

No topo da lista de prioridades estão os setores de combustível e cigarros. Em entrevista nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em sanear setores que hoje estão desbalanceados por conta da alta carga tributária. Ele afirmou que a medida deve ter impacto arrecadatório, porque a sonegação de tributos é da ordem de eldquo;dezenas de bilhões de reaiserdquo;, mas apontou que é difícil calcular os impactos fiscais no curto prazo.

Segundo o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), com base em dados de pesquisa Ipso/Ipec, as devedoras contumazes no setor de cigarros teriam dívidas tributárias acumuladas de R$ 23,2 bilhões. eldquo;Mesmo com esse passivo e um histórico de infrações ao Fisco, elas seguem operando livremente, causando prejuízos ao país e distorcendo a concorrência no mercadoerdquo;, diz a organização, ressaltando o crescimento desse tipo de comportamento na região sul do país.

O presidente do FNCP, Edson Vismona, disse esperar que, tão logo a lei seja sancionada, os fiscos nacional e estaduais possam regulamentar o processo operacional e já trazer resultados no curto prazo.

emdash; A expectativa é que o poder público tenha maior rapidez para agir e coibir com mais celeridade esse tipo de prática emdash; salientou, destacando que o Fórum vinha buscando uma legislação dessa natureza há uma década.

R$ 86 bi só em PIS/Cofins

O Instituo Combustível Legal (ICL) calcula que só de PIS/Cofins a União teria a receber R$ 86 bilhões por conta de devedores contumazes, montante equivalente a quatro vezes o investimento em segurança pública feito pelo governo federal no ano passado.

eldquo;Com a nova lei, o Brasil passa a contar com um arcabouço jurídico robusto que diferencia o empresário inadimplente eventual daquele que faz do não pagamento de tributos o seu modelo de negócio. Essa distinção é vital para estancar uma sangria que já gerou um passivo superior a R$ 200 bilhões em dívida ativa de apenas 1.200 CNPJs, segundo a Receita Federalerdquo;, destacou o ICL.

(por Fabio Graner)

Fonte/Veículo: O Globo