Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 15 unidades da Federação

o período de 5/12 a 16/12, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 17 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, da Polícia Civil de São Paulo, entre outros.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros:

Distrito Federal

No período de 5 a 16/12, a ANP esteve na Asa Sul, Asa Norte, Noroeste e Recanto das Emas para verificar o funcionamento de três postos de combustíveis e oito revendas de GLP.

Uma revenda de GLP do Recanto das Emas foi autuada por não possuir balança decimal, utilizada na pesagem dos botijões quando solicitado pelo consumidor.

Goiás

Os fiscais estiveram em sete postos de combustíveis e uma revenda de óleo lubrificante, passando pelas cidades de Anápolis, Goiânia e Senador Canedo.

Em Goiânia, houve operação conjunta da ANP com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon/GO) e o Procon/GO. Nesta operação, 224 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP foram apreendidos.

Mato Grosso do Sul

Quatro postos de combustíveis e duas revendas de GLP foram inspecionadas no estado, todos no município de Campo Grande.

Um posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários à realização das análises de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelos consumidores.

As ações de fiscalização em Campo Grande ocorreram no âmbito do treinamento ministrado pelos especialistas em regulação da ANP para os servidores do Procon Municipal, como parte inicial de implementação do acordo de cooperação técnica e operacional firmado entre os órgãos.

Mato Grosso

As equipes da ANP estiveram nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande para inspecionar o funcionamento de cinco postos e três distribuidores de combustíveis, uma formuladora de combustíveis e uma revenda de óleos lubrificantes.

Em Cuiabá, operação específica da ANP em conjunto com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT) resultou na apreensão de 14.398 litros de óleos lubrificantes sem registro na Agência. Amostras dos lubrificantes apreendidos também foram coletadas para análise de qualidade no laboratório da ANP em Brasília (Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT).

Um distribuidor de combustíveis de Várzea Grande foi autuado por não informar, no documento fiscal de venda, o número das amostras-testemunha. Na mesma cidade, um posto foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento acoplado à bomba medidora de etanol hidratado e que permite ao consumidor verificar a qualidade do produto comercializado no ato do abastecimento.

Já a ação de fiscalização em uma formuladora de combustíveis ocorreu em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Delegacia Fazendária da Polícia Civil do Mato Grosso. A empresa foi notificada para apresentação da documentação fiscal de compra e venda de produtos e também realizada coleta de amostras dos combustíveis para análises mais detalhadas no laboratório da ANP em Brasília.

São Paulo

As ações de fiscalização ocorreram nas cidades de Araçoiaba da Serra, Arujá, Caieiras, Cajamar, Dracena, Franco da Rocha, Junqueirópolis, Mauá, Ouro Verde, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo. Ao todo, foram vistoriados 61 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP.

Na capital, a Agência atuou em parceria com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, da Polícia Civil do estado, no dia 14/12, para a fiscalização de um posto que havia desligado a energia e se evadido do local no dia anterior, quando houve a tentativa de aplicação da penalidade de suspensão. O estabelecimento foi autuado e interditado totalmente (14 bicos e cinco tanques) por: comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); comercializar gasolina comum fora de especificação, com 70% de etanol anidro (quando o especificado na legislação é 27%); rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior; não permitir o livre acesso às suas instalações, atrapalhando a fiscalização; não possuir todos equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados pelos consumidores; possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente; não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume); não possuir o certificados de calibração dos equipamentos para teste de qualidade; não apresentar a Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ); não apresentar os registros de análise de qualidade; não apresentar a planta simplificada das instalações; e não informar corretamente a origem do combustível comercializado.

Ainda em São Paulo, houve ação conjunta da ANP com a Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) em um posto. Nas ações de rotina, dois postos de combustíveis foram autuados por falta de atualização cadastral e um outro, por não operar no horário mínimo obrigatório.

Em São Bernardo do Campo, um posto foi autuado e teve dois bicos de gasolina aditivada interditados por aferição irregular na bomba medidora.

No município de Junqueirópolis, um posto teve 64 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.

Um posto de Cajamar foi autuado por não possuir todos equipamentos para testes de qualidade, que podem ser solicitados pelos consumidores. O mesmo problema foi encontrado em um posto de Franco da Rocha, que também foi autuado.

Em Dracena, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por não operarem no horário mínimo.

Paraná

O funcionamento de 15 postos de combustíveis foi verificado pelos agentes da ANP no período. Eles estiveram nas cidades de Irati, Palmeira, Rebouças, Rio Azul e São João do Triunfo.

Em Irati, um posto foi autuado por não exibir corretamente o preço dos combustíveis comercializados.

Santa Catarina

Os fiscais da ANP estiveram em oito revendas de GLP, seis postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) nas cidades de Presidente Getúlio, Santa Terezinha, Rio do Sul, Navegantes, Ituporanga, Dona Emma e Corupá.

Uma revenda de GLP de Dona Emma foi interditada por operar com CNPJ não autorizado pela ANP, enquanto outra revenda na mesma cidade foi autuada porque não disponibilizava uma balança decimal aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), equipamento utilizado na pesagem dos botijões, que pode ser solicitada pelos consumidores. O mesmo problema com a balança decimal levou à autuação de outra revenda em Rio do Sul.

Também em Rio do Sul, um posto de combustíveis foi autuado por falta de atualização cadastral. Já em Corupá, uma revenda de GLP sofreu autuação por comercializar botijões de marca diferente da declarada junto ã ANP, além de estar com a capacidade de armazenamento acima da autorizada pela Agência.

Em Presidente Getúlio, uma revenda de GLP sofreu autuação por fornecer produtos para revendedor não autorizado pela ANP.

Rio Grande do Sul

Houve fiscalização em 17 postos de combustíveis, seis revendas de GLP e uma distribuidora de combustíveis nos municípios de Alvorada, Canoas, Eldorado do Sul, Gravataí, Cruzeiro do Sul, Capivari do Sul, Mostardas, Tavares, Palmares do Sul e Porto Alegre, onde a Agência participou de ação conjunta com a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor, ligada à Polícia Civil, no dia 12/12.

Em Canoas, uma distribuidora de combustíveis foi autuada por não fornecer ao posto revendedor o envelope de segurança e os frascos para coleta de amostra-testemunha, além de não indicar no documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE) o número do envelope de segurança da amostra-testemunha.

Pará

Foram fiscalizados, em Belém e Ananindeua, três postos de combustíveis, dois transportadores-revendedores-retalhistas, duas distribuidoras de asfalto e um coletor de óleo usado. Não foram encontradas irregularidades.

Roraima

A ANP esteve em 12 postos de combustíveis nos municípios de Rorainópolis, São João da Baliza e São Luís. Foram coletadas amostras dos produtos para análise em laboratório credenciado pela Agência.

Pernambuco

No estado, os fiscais visitaram as cidades de Moreno, São Caetano e Recife. Ao todo, foram vistoriados quatro postos de combustíveis e uma revenda de GLP.

No município de São Caetano, um posto foi autuado por apresentar problemas no termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) e por deixar de prestar informações ao consumidor.

Na capital, outro posto sofreu autuação por manter termodensímetro com problemas no funcionamento; deixar de prestar informações ao consumidor; utilizar equipamento de abastecimento em desacordo com a norma; operar instalações em desacordo com a legislação; e por falta de segurança das instalações.

Bahia

Treze postos de combustíveis foram vistoriados pelos fiscais nas cidades de Santo Amaro, Saubara e Cachoeira.

Um posto de Santo Amaro foi autuado e interditado por comercializar combustíveis fora de especificação (Óleo Diesel B S 10 Comum). Em Saubara e Santo Amaro, dois postos foram autuados por não possuírem os equipamentos utilizados no teste de qualidade de combustíveis, que podem ser solicitados por qualquer consumidor.

No município de Cachoeira, foram apreendidos 24L de óleos lubrificantes sem registro na ANP em um posto de combustíveis.

Ceará

No período, as equipes da ANP estiveram nos municípios de Fortaleza, Trairi, Pacajus, Paraipaba, Cruz, Camocim, Jijoca de Jericoacoara, Amontada e Caucaia. No total, foi verificado o funcionamento de 15 postos de combustíveis.

Em Camocim, a ANP apreendeu óleo lubrificante sem registro em dois postos, que foram autuados, totalizando 216,5 litros de óleo apreendidos. Um dos estabelecimentos também teve equipamentos interditados por aferição irregular na bomba medidora. Ainda na cidade, dois postos foram autuados por operarem bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios exigíveis pela legislação vigente.

Um posto de Amontada teve equipamentos interditados por aferição irregular na bomba medidora e 94 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP apreendidos. Outro posto da cidade foi autuado por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios exigíveis pela legislação vigente.

No município de Cruz, um posto teve 26 litros de óleo lubrificante apreendidos porque o produto não tinha registro na Agência. Também na cidade, outro posto foi autuado por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios exigidos pela legislação vigente; por falta de segurança nas instalações; por operar equipamentos em más condições de uso e conservação; e por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.

Na capital, um posto foi autuado por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios pela legislação vigente e por aferição irregular de bomba medidora, o que levou à interdição de equipamentos. Mais dois postos de Fortaleza sofreram interdições: um por aferição irregular e outro por operar equipamento com vazamento. Ainda na cidade, outros dois postos sofreram autuações por falta de segurança nas instalações e por operarem equipamentos em más condições de uso e conservação.

Dois outros postos de combustíveis foram autuados nas cidades de Trairi e Caucaia, por falta de segurança nas instalações e comercializar combustíveis fora da especificação prevista na legislação, entre outras irregularidades.

Piauí

As ações de fiscalização se concentraram na capital, Teresina, onde foram inspecionados cinco postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades.

Maranhão

A ANP participou de uma força-tarefa com a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) e a Polícia Civil do estado, que fiscalizou cinco revendas de GLP nas cidades de Caxias e Aldeias Altas.

Dois estabelecimentos, um em cada cidade, foram autuados. Foram constatados problemas como o recebimento de mercadoria sem comprovação fiscal, armazenamento de botijões acima da capacidade do local e ausência de extintores na área de armazenamento, entre outras irregularidades.

Minas Gerais

Os fiscais da ANP estiveram presentes nos municípios de Belo Horizonte, Raposos e Rio Acima. Foram realizadas 17 ações de fiscalização em postos de combustíveis, revendas de GLP e uma revenda atacadista de lubrificantes.

Em Belo Horizonte, a ANP apreendeu 10.200 litros de óleos lubrificantes, além de 392 kg de graxas lubrificantes, sem registros na ANP, de uma revenda atacadista.

Em Raposos, uma revenda de GLP foi interditada por não atender a itens de segurança obrigatórios.

Rio de Janeiro

Nas duas últimas semanas, houve ações de fiscalização nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaguaí, Maricá, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo. No total, 45 empresas dos segmentos de posto de combustíveis automotivos, revenda de GLP e distribuidor de liquefeitos foram fiscalizadas.

No município de São Gonçalo, um revendedor foi autuado por aferição irregular em um bico de gasolina comum, tendo esse bico interditado. Uma segunda empresa foi autuada por apresentar um bico de gasolina comum, um bico de gasolina aditivada e um bico de etanol hidratado comum com aferição irregular. Outro posto teve tanque e bicos de abastecimento de óleo diesel B S10 interditados, pois houve descarregamento equivocado de óleo diesel B S500 nesse tanque.

Na cidade de Duque de Caxias, uma distribuidora de GLP foi autuada por apresentar área de tancagem com piso irregular que não garantia o escoamento de GLP em caso de vazamento do produto escoado. Além disso, um posto do município foi autuado por não efetuar atualização cadastral junto à ANP. Em outro posto houve apreensão de lubrificantes por divergência de registro e lavratura de termo de fiel depositário.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias. A publicação, divulgada semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP