Lula mantém foco na PEC mesmo com decisão de Gilmar Mendes

Mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que abre caminho para que Luiz Inácio Lula da Silva financie o Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família no novo governo) de R$ 600 com a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, o eldquo;plano Aerdquo; do governo eleito para ampliar o Orçamento de 2023 continua a ser a PEC da Transição. Isso porque a decisão de Gilmar não é suficiente para acomodar outras promessas de campanha do presidente eleito.

A liminar do ministro do STF, que retira os recursos para turbinar o programa social do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação), ocorre em meio à dificuldade do governo eleito de negociar a PEC na Câmara.

Nos bastidores, parlamentares do Centrão pressionam por cargos na Esplanada dos Ministérios em troca de apoio à proposta, acirrando a queda de braço entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O governo eleito não tem ainda os 308 votos necessários para a aprovação da PEC.

O texto aprovado no Senado amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar o Auxílio e permite R$ 23 bilhões em despesas fora da regra fiscal para investimentos. A PEC, porém, permite ainda outras exceções ao teto, que elevam o impacto fiscal a R$ 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.

A decisão de Gilmar permite que o futuro governo aumente o programa social de R$ 400 para R$ 600 fora do teto de gastos, mas não abre recursos para que Lula financie outras promessas de campanha, como o benefício extra de R$ 150 por criança de até seis anos e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida.

A decisão do governo eleito de manter a aposta da PEC foi confirmada pelos futuros ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa. eldquo;É muito importante dar conforto para as famílias de que não haverá nenhum tipo de prejuízo do programa mais exitoso criado pelo presidente Lula de transferência de renda. Mas vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa políticaerdquo;, disse Haddad. eldquo;Eu sempre jogo no plano A, que é o que dá robustez, indica um caminho.erdquo;

PRESSÃO. Como a liminar de Gilmar dá segurança jurídica para o governo eleito abrir um crédito extraordinário para complementar o pagamento de R$ 600 endash; valor avaliado em R$ 52 bilhões endash;, se a PEC for aprovada da forma como passou pelo Senado a medida provisória liberaria esse montante do Orçamento, que poderia, então, ser realocado, segundo apurou o Estadão com técnicos e integrantes da transição.

Por causa disso, haverá pressão para eldquo;desidratarerdquo; o valor da proposta na Câmara ou para diminuir o prazo de validade da PEC endash; de dois para um ano. Dirigentes do Centrão só concordam em aprovar o valor solicitado pelo presidente eleito se o grupo ganhar ministérios e cargos e controlar as verbas liberadas pela proposta. Articuladores dizem que a cifra aprovada será proporcional às entregas do petista aos políticos.

eldquo;O despacho do ministro Gilmar Mendes resolve a emergência da PEC. Agora, não sei se há necessidade da PECerdquo;, afirmou o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-AL). eldquo;Vai depender do governo eleito, se quer esses recursos além do programa social e se quer articular para aprovar no Parlamento.erdquo; ebull;

elsquo;Plano Aersquo; Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad diz que PEC elsquo;dá robustezersquo; a novo governo

Votação está prevista para hoje, e texto precisa de 308 votos para passar; Lira promete 90 votos do Centrão

Mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição está mantida para hoje, apurou o Estadão, aumentando a pressão para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscar os votos para a aprovação. A cúpula da Câmara minimizou os efeitos da decisão do ministro do STF. Integrantes do Centrão calculam que a PEC tem 200 votos favoráveis na Câmara, número insuficiente endash; são necessários 308.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniuse ontem à noite com Lula e depois com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistasal). Haddad disse que acordos seguiriam sendo costurados à noite e que iria eldquo;explicar os conceitos por trás da PECerdquo; aos líderes partidários. eldquo;Amanhã (hoje) vamos falar com os líderes, explicar os conceitos por trás da PEC e o que vamos fazer com o RP 9 (nome técnico do orçamento secreto). O recurso vai continuar no Orçamento... e definir a destinação desse recurso para melhorar as obras de infraestrutura, concluir obras paradaserdquo;, disse.

Em encontro com Lula no domingo, Lira disse que seu grupo político poderia contribuir com 90 votos, apurou o Estadão. Parlamentares afirmaram que a PEC se transformou em um instrumento de Lira para negociar com o governo eleito. eldquo;Têm alguns deputados que estão trocando os interesses da população pelos interesses políticos para dificultar o mandato do próximo presidenteerdquo;, disse o deputado Hildo Rocha

Articulação Haddad se reuniu com o presidente da Câmara ontem para acertar detalhes da votação

(MDB-AL), aliado de Lula. Para Rocha, o presidente eleito precisa insistir na PEC como veio do Senado. eldquo;A decisão do ministro mostra que o STF está antenado com a realidade do que o povo está vivendo.erdquo;

A decisão de Gilmar libera o futuro presidente para aumentar o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600, ampliando o valor previsto no Orçamento de 2023, fora do teto de gastos. No entanto, não resolve outras despesas que constam na proposta, como o benefício extra de R$ 150 para crianças de até 6 anos, os recursos para recompor as áreas de saúde e educação e a construção de obras públicas no próximo mandato.

Leonardo Ribeiro, analista do Senado, considerou a decisão de Gilmar é positiva. eldquo;A decisão do STF é a alternativa mais responsável do ponto de vista fiscalerdquo;, diz. eldquo;Abre espaço fiscal focado no adicional do Auxílio Brasil, deixando a discussão sobre as demais necessidades para o próximo exercício financeiro, dentro das regras de governança.erdquo;

CENTRÃO. A decisão de Gilmar desagradou a líderes do Centrão. Eles reclamaram da interferência do Supremo em um tema que só diz respeito ao Legislativo. O despacho do ministro do STF se soma a uma outra insatisfação dos parlamentares, o julgamento do orçamento secreto na Corte. eldquo;O Supremo poderia se reunir esta semana ainda e votar o Orçamento de 2023. Se reúnem lá os 11, votam o Orçamento e estamos liberadoserdquo;, ironizou Ricardo Barros (Progressistas-pr), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara.

Enquanto isso, no Senado, aliados de Bolsonaro querem usar a decisão para aumentar a pressão contra o STF. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo