Lira se encontra com Lula a dois dias da votação da 'PEC da Transição' na Câmara

A dois dias da votação da "PEC da Transição" na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se encontra com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no hotel onde o petista está hospedado em Brasília. A votação do texto estava prevista para acontecer na quarta-feira, mas foi adiada para esta terça-feira. Esta é a segunda vez que o petista e o parlamentar se encontram em menos de uma semana.

A votação da PEC é considerada prioridade para Lula, para poder iniciar o governo cumprindo promessas de campanha. Mas ela foi adiada nesta semana, levando sua definição para a última semana de atividades do Congresso neste ano.

Na Câmara, petistas admitem reservadamente que Lira só pretende entregar votos à PEC da Transição se houver a garantia de espaço robusto no governo a aliados. O impasse afeta diretamente a formação do ministério, já que Lula quer garantia de que terá os recursos liberados com o texto antes de atender aos pleitos dos parlamentares.

Além disso, a indefinição do julgamento sobre a legalidade do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) também piorou o cenário, ajudando no adiamento da análise da PEC pelos deputados. Este julgamento pode ser concluído na segunda-feira.

Enquanto espera o resultado do STF, Lira tem se movimentado para garantir espaços a aliados na próxima gestão. Lula, por sua vez, preferiu empurrar a distribuição de ministérios entre os partidos aliados para depois da aprovação da PEC.

Como o GLOBO mostrou, Lira defende, por exemplo, a indicação do deputado Elmar Nascimento (União-BA) no governo, como como um representante da cota do União Brasil. Nascimento enfrenta resistência por ter sido um crítico de Lula, mas agora é o relator da "PEC da Transição"na casa.

O Centrão não gostaria de perder influência no controle de estatais, como a Codevasf, que estará no guarda-chuva do Ministério de Integração Nacional, disputado também pelo MDB. Parlamentares do próprio União acham difícil que o PT entregue a Lira um ministério estratégico e dono de grande parte da verba do orçamento secreto.

Com isso, deputados ligados a Lira afirmam que o presidente da Câmara gostaria de ver também um aliado no Ministério da Saúde, pasta para a qual o nome de Nísia Trindade, presidente da Fiocruz, está praticamente sacramentado. Petistas viram na jogada de Lira a estratégia de jogar alto, em um ministério disputado pelo PT, para sair da negociação com outra pasta importante, que tenha capilaridade e orçamento robusto.

Anúncio dos ministros de Lula é interrompido
Frente à postura de Lira, Lula interrompeu o anúncio dos ministérios. Aliados do petista endossam que não seria estratégico anunciar ministros antes da votação da PEC para não desagradar deputados e partidos que possam compor a base do governo.

Até agora, Lula anunciou apenas cinco dos 37 ministérios da sua Esplanada. Todos os anunciados fazem parte da chamada eldquo;cota pessoalerdquo; de Lula, ou seja, indicados pela confiança e proximidade com o presidente eleito, sem relação com as negociações políticas. São eles: Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio (Defesa), Mauro Vieira (Itamaraty). A futura titular da Cultura, Margareth Menezes, também já informou que aceitou o convite de Lula, que no entanto não a anunciou oficialmente.

O tempo para resolver esse impasse, no entanto, está se esgotando. O texto da PEC precisa ser aprovado até o dia 22 deste mês para garantir que as alterações constem no orçamento do próximo ano. O texto, que seria votado na semana passada, está pautado para a próxima terça-feira, dia 20. Se até lá Lula não conseguir destravar as negociações e angariar os votos restantes para a aprovação do texto, o petista terá que pensar em alternativas para tornar o seu início de governo minimamente viável em questões orçamentárias e políticas.

Lula precisa lidar ainda com os desacordos na Câmara sobre o mérito do texto da PEC da Transição. O PT tenta manter o prazo de dois anos de validade das medidas, mas já discute um "plano B" caso não seja possível avançar na Câmara com esse formato.

Se isso acontecer, integrantes do partido admitem abrir mão da proposta e buscar uma alternativa para garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família. O partido ainda não bateu o martelo sobre qual pode ser esse plano B, mas há uma série de possibilidades na mesa. Além da edição de uma medida provisória, o PT estuda uma solução jurídica, com um mandado de injunção, instrumento que faz valer as determinações da Constituição, junto ao STF.

Fonte/Veículo: O Globo