Governo tem proposta 'paralela' para escala 6x1

Em meio a um impasse na subcomissão que discute o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, o governo passou a defender um eldquo;parecer paraleloerdquo; à proposta de emenda à Constituição (PEC) relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, foi escalado para ir à Câmara nesta semana para defender o texto do Palácio do Planalto.

O Valor teve acesso com exclusividade a pontos do relatório que será protocolado, que prevê extinguir a escala 6x1 e substituí-la por uma jornada 5x2, com limite de 40 horas semanais e 8 horas diárias. O governo também defende permitir a escala 4x3, com jornadas de até 10 horas diárias, desde que prevista em convenção coletiva. A proposta inclui ainda uma regra de transição, com jornada de 42 horas semanais em 2027 e o limite de 40 horas a partir de 2028.

Outro ponto central do parecer governista é a proibição expressa de qualquer redução nominal ou proporcional de salário, mesmo durante o período de adaptação. O texto também veda que acordos individuais ou coletivos diminuam os direitos previstos na nova lei, reforçando que exceções só poderão ser pactuadas via convenção coletiva e dentro dos limites constitucionais - como a jornada de 44 horas semanais ou os regimes especiais já autorizados. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte/Veículo: Valor Econômico