Estatuto protege Petrobras contra mudança na Lei das Estatais, avaliam conselheiros

A mudança na Lei das Estatais em debate no Senado não deve ter efeito imediato sobre a Petrobras, que incluiu em seu estatuto a restrição a integrantes de campanhas políticas emdash;limitação afrouxada pela Câmara dos Deputados nesta semana.

Essa é a opinião de especialistas e conselheiros da companhia, para quem o estatuto é uma segunda barreira de blindagem a tentativas de interferência política na gestão da maior estatal brasileira, que derreteu na Bolsa após a aprovação do texto.

Mas, mesmo com as vedações do estatuto, o governo Jair Bolsonaro (PL) conseguiu colocar no conselho de administração da companhia nomes que enfrentavam restrições e foram, inclusive, rejeitados pelo comitê interno que analisa as nomeações.

A mudança aprovada de forma relâmpago na Câmara dos Deputados nesta terça (13) abre as portas para que o centrão e outros representantes da classe política ocupem cargos estratégicos nas empresas púbicas e em agências reguladoras e, com isso, exerçam influência direta sobre elas.

Chamado por alguns congressistas de "Emenda Mercadante", a manobra também facilita a nomeação de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES. O petista foi indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo, mas especialistas veem em conflito com o texto atual da lei.

O projeto reduz 36 meses para 30 dias a quarentena de indicados à administração de empresas públicas que tenham participado na organização, estruturação e realização de campanhas eleitorais.

Ainda no governo Michel Temer (MDB), a gestão da Petrobras incluiu em seu estatuto vedações previstas na lei, com o objetivo de criar uma segunda barreira de blindagem a ofensivas políticas.

Assim como o texto original da Lei das Estatais, o estatuto veda a nomeação de "pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral".

Restringe ainda nomeação de "pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político".

Conselheiros ouvidos pela Folha avaliam que o estatuto precisaria ser alterado para a derrubada das vedações, caso o governo decida indicar pessoas que atuaram em campanhas ou com atuação partidária. Esse tipo de mudança depende de aprovação em conselho e assembleia de acionistas.

A avaliação de um membro do conselho, porém, é que a parceria do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para alterar a lei sinaliza que o estatuto não estará imune a mudanças após o início da gestão petista.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo