Governo faz primeiro leilão do pré-sal sob novo modelo à sombra da Lei das Estatais

Sob a sombra das mudanças na Lei das Estatais e sob protestos de ambientalistas, o governo Jair Bolsonaro (PL) realiza nesta sexta-feira (16) seu último leilão de áreas para exploração de petróleo no pré-sal, com a oferta de 11 blocos nas bacias de Campos e Santos.

Será o primeiro leilão do pré-sal sob o modelo de oferta permanente, no qual os leilões só são agendados após manifestação de interesse das petroleiras pelas áreas. Historicamente, o formato vem rendendo ganhos menores ao governo do que os leilões tradicionais.

Especialistas esperam alguma competição no leilão, mas ponderam que as áreas remanescentes do pré-sal não têm mais o porte das descobertas gigantes feitas na região e oferecem maior risco exploratório, o que deve resultar em ágios menores.

A ofensiva por alterações na Lei das Estatais é outro fator que pesa contra o apetite das petroleiras internacionais, ao jogar incertezas sobre a gestão da Petrobras, que declarou interesse pelas duas áreas mais promissoras do leilão, Norte de Brava e Água Marinha.

O modelo de leilões do pré-sal dá preferência à Petrobras em disputas que for de seu interesse: mesmo se perder, ela tem direito a avaliar uma fatia de 30% do consórcio vencedor. Nesses leilões, os bônus de assinatura são fixos e vence a proposta que se comprometer a entregar mais óleo à União.

Norte de Brava tem o maior bônus de assinatura da concorrência desta sexta: R$ 511,7 milhões. É uma área contígua a descoberta da Petrobras já em produção na Bacia de Campos, o que antecipa receita aos novos concessionários.

Se conceder todas as áreas, o governo arrecada R$ 1,28 bilhão em bônus de assinatura emdash; a título de comparação, o último leilão desse tipo, em 2019, concedeu apenas um bloco pelo equivalente hoje a R$ 6,2 bilhões.

Além da Petrobras, oito empresas se habilitaram para a disputa: BP Energy, Chevron, Ecopetrol, Equinor, Petronas, Qatar Energy, Shell e Total Energies.

Mas, embora o setor viva um cenário de lucros recordes e dinheiro em caixa, impulsionado pela disparada das cotações internacionais do petróleo após a pandemia, não há expectativa de ofertas para todas as áreas.

O consultor Pedro Zalan aposta em ofertas para cinco blocos: além de Norte de Brava e Água Marinha, Tupinambá, Sudoeste de Sagitário e Esmeralda, os três últimos na Bacia de Santos. Os outros, dizem, têm risco mais elevado.

"Esse leilão contém blocos muito interessantes", afirma, lembrando que o risco é maior do que o das primeiras descobertas do pré-sal. "São todas oportunidades de tamanho médio a grande, mas nenhuma delas é supergigante como Tupi e Búzios [os maiores campos de petróleo do país]."

O leilão é alvo de ação civil pública protocolada pelas organizações ambientalistas Arayara e Observatório do Petróleo e Gás, que questionam a sobreposição dos blocos oferecidas com áreas de conservação de espécies sensíveis ou de espécies ameaçadas de extinção.

Dizem ainda que os pareceres dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia que garantem o leilão desconsideram essas restrições e que não há estimativas de emissão de gases do efeito estufa pela produção do petróleo em eventuais descobertas.

"É evidente que a mera oferta dos referidos blocos com as irregularidades apontadas macula completamente o processo, e gera, inclusive, insegurança jurídica para a iniciativa privada", dizem as organizações, na ação judicial.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo