Executivo assina acordo que pacifica disputa por ICMS de combustível com estados

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, já assinaram o acordo fechado no STF com representantes de estados, União e Congresso para resolver o impasse do ICMS sobre combustíveis.

A informação foi confirmada por um secretário de Fazenda à coluna. Segundo ele, o acordo agora está na mesa do advogado-geral da União, Bruno Bianco. Se for assinado, seguirá para homologação do Supremo.

Como noticiou o Painel S.A., os governadores concordaram com os termos definidos por seus representantes técnicos nas reuniões do Supremo.

Onze estados recorreram à Suprema Corte questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.

Uma comissão especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solução antes que o caso fosse para julgamento do plenário.

Mendes é o relator de duas das mais importantes ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).

Com o acordo, será preciso fazer um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja feita com uma única alíquota a ser cobrada somente na comercialização dos combustíveis. Esse prazo vence em 31 de dezembro deste ano.

O acerto, no entanto, não vale para a gasolina emdash;que será objeto de uma negociação à parte.

Fonte/Veículo: Folha de S. Paulo