Lira diz que PEC da Transição ainda 'será negociada' e não garante votação nesta semana

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa pode acabar votando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição somente na semana que vem. A declaração ocorreu horas após um encontro do deputado com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no qual ele se comprometeu em não barrar a apreciação da PEC, mas elencou insatisfações de seus pares com o novo governo, em especial questões relacionadas às indefinições sobre o futuro do orçamento secreto.

eldquo;Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana], vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedoerdquo;, disse Lira. eldquo;Há, sim, a previsão de iniciar [a votação da PEC] quarta ou quinta e de terminar na terça-feira [da próxima semana]. Nós recebemos a PEC na segunda-feira, então nós estamos agilizando todas as conversas possíveis e com a autonomia dos partidos para que possam, já que a tramitação é mais urgente, ter todas as conversas possíveis com o relator da PEC que entregará o texto a plenárioerdquo;, afirmou destacando que os trabalhos legislativos precisam terminar entre 21 e 22 de dezembro.

O prazo colocado por Lira é considerado apertado por articuladores do novo governo, que desejavam ver a PEC aprovada ainda esta semana. Além da proposta, que visa garantir a Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de cumprir compromissos de campanha, o Congresso ainda precisa analisar o Orçamento para o ano que vem. Ontem o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu relatório já incorporando os termos da PEC, como a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões e uso de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias que ficarão fora da regra fiscal.

Como o Broadcast Político destacou há pouco, Lira já escolheu o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um de seus aliados mais próximos, para relatar a PEC na Casa. O anúncio foi feito a líderes em reunião esta tarde e será formalizado em uma entrevista à imprensa às 18h.

A reportagem vem mostrando desde 5 de dezembro que Lira tem demonstrado preocupação com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. A Corte retoma o julgamento da ação amanhã com o voto da ministra Rosa Weber, que tem sido visto como um balizador, mas ainda é considerado um mistério.

O Broadcast Político mostrou ainda que há uma tentativa de costurar um acordo, nos bastidores, para evitar a derrubada total das emendas. A ideia desenhada é que o STF trate apenas da questão da transparência, mas não encaminhe acerca da execução, sem devolvê-la ao Executivo.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo