Procurador pede ao TCU apuração sobre conflito de interesses de diretor da ANP no caso Refit

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, recomendou ao tribunal a apuração de possível conflito de interesses na atuação do diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Daniel Maia, no caso Refit.

A empresa de Ricardo Magro foi derrotada em ação que tentava impedir os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo de relatar a fiscalização contra a refinaria de Manguinhos, mas o processo foi suspenso por pedido de vista feito por Maia e seguido pelo diretor Fernando Moura.

Maia é um dos autores de pedido de vista que suspendeu o processo de fiscalização que levou à interdição da refinaria no fim de outubro. Ele questiona a atuação dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo no caso.

Furtado argumenta que Maia esteve em evento patrocinado pela Refit em Nova York emdash;o mesmo que reuniu políticos como presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Servidor do TCU, Maia defende que viajou com despesas pagas pela ANP e que seu pedido de vista não interfere em andamento da fiscalização.

Furtado afirma que a paralisação do julgamento administrativo da operação devido ao pedido de vista "levanta questionamentos sobre a imparcialidade e a celeridade da agência em proteger o interesse público".

"Nesse sentido, a presença de Daniel Maia, diretor da ANP, em eventos patrocinados por Ricardo Magro, como o Fórum Veja Brazil Insights New York, reforça a necessidade de apuração sobre possíveis conflitos de interesse."

O processo sobre a Refit na ANP está paralisado há um mês, após os pedidos de vista de Maia e do diretor Fernando Moura em debate sobre pedido feito pela empresa para afastar Mendes e Symone do processo, por suposto conflito de interesses.

A refinaria alega que a fiscalização é "persecutória" e que Mendes beneficiou a Petrobras, empresa em que presidiu o conselho de administração antes de chegar à ANP, ao pedir à companhia para suprir a demanda descoberta com a interdição da refinaria de Manguinhos.

Na semana passada, a empresa foi alvo de nova operação, sob a acusação de prática de crimes como sonegação, fraude e ocultação de patrimônio. Agentes do Ministério Público de São Paulo e da Receita Federal saíram para cumprir mandados de busca e apreensão em 190 alvos, incluindo pessoas físicas e empresas.

Em sua representação, Furtado pede ao TCU ainda que averigue a atuação da ANP na proteção dos interesses públicos e à prevenção de prejuízos ao erário relacionados ao setor de combustíveis, no contexto das operações federais sobre irregularidades no setor, como a Operação Cadeia de Carbono.

Por meio da assessoria de imprensa da ANP, Maia diz que foi a Nova York a convite da revista Veja e que os custos foram pagos pela agência. No mesmo período, continua, participou do evento GRI Brazil Infra Summit.

"A minha participação nos eventos mencionados está em conformidade com as normas federais", afirmou. "Faz parte das atribuições e rotina de qualquer diretor a representação institucional da ANP em diversas visitas, eventos e fóruns no Brasil e no mundo, muitos deles não apenas patrocinados por agentes regulados pela ANP mas efetivamente organizados e conduzidos por esses agentes."

Sobre o pedido de vistas, diz que não houve impacto sobre a interdição cautelar da Refit, que segue permanece com as operações parcialmente suspensas e que o processo neste momento não trata de revogação de atividades.

"Dessa forma", conclui, "o pedido de vistas que formulei não afeta os objetivos almejados pela fiscalização da ANP, apenas tem o objeto de possibilitar análise mais aprofundada sobre as alegações objeto da arguição à luz da tramitação do próprio processo".

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo