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Decisão do Supremo sobre ICMS deve ficar para dia 14
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir no dia 14, em plenário virtual, sobre a homologação do acordo celebrado entre Estados e governo federal em relação à cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Como resultado da conciliação intermediada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, os governadores reconheceram a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha - com isso, concordaram que o ICMS sobre esses itens deve ser uniforme e limitado a 17% ou 18%. Já a gasolina será objeto de debate posterior. Para ler esta notícia, clique aqui.
Fonte/Veículo: Valor Econômico