Sindiposto | Pressão por orçamento secreto ameaça travar votação da PEC

Notícias 09/12/2022

O interesse de deputados na manutenção do orçamento secreto pode levar a votação da PEC da Transição para a última semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 23, e forçar a análise do Orçamento de 2023 antes da aprovação da medida.

A pressão da Câmara pela manutenção do orçamento secreto pode arrastar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para a última semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 23, e forçar a análise do Orçamento de 2023 antes da aprovação da medida.

Diante desse cenário, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDBPI), se prepara para apresentar o seu relatório antes da aprovação final da PEC. O documento contará com a destinação das verbas de forma condicionada à aprovação da proposta endash; que abre espaço de pelo menos R$ 168 bilhões para aumento de gastos (R$ 145 bilhões com a elevação do limite do teto e até R$ 23 bilhões para investimentos fora da regra, que limita o crescimento das despesas à inflação).

Como o Estadão revelou, o parecer preliminar do Orçamento abriu para aumento de despesas antes da aprovação da PEC. A apresentação do relatório do Orçamento é uma forma de indicar a necessidade de aprovação da PEC. Negociadores do governo de transição vão trabalhar nos próximos três dias na definição dos valores e na destinação do espaço para novas despesas aberto com a PEC.

SUPREMO. Para votar a PEC, os deputados querem saber primeiro qual será o futuro do orçamento secreto. O mecanismo está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado na próxima quarta-feira. Até lá, tudo deve ficar em compasso de espera na Casa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sinalizar a possibilidade de pautar a PEC no plenário da Casa no mesmo dia. Aliados de Lira, no entanto, afirmam que o prazo dependerá do futuro do orçamento secreto no STF. Os líderes da Câmara querem pelo menos ter uma sinalização de qual será os votos dos ministros do Supremo.

eldquo;A PEC não foi pré-acordada, trouxe muitas evoluções e existe a preocupação do Congresso com o julgamento do Supremo. É um somatório de situações que, inevitavelmente, terá reflexo no tempoerdquo;, afirmou o deputado Danilo Forte (União-CE), aliado de Lira. eldquo;Não esqueça que ainda tem uns joguinhos do Brasil pelo meio. O time está melhor do que o País.erdquo;

Dirigentes do Centrão exigem a manutenção do orçamento secreto para aprovar a PEC. Os deputados querem usar a mesma proposta para validar as emendas secretas e abrir espaço no Orçamento deste ano para destravar os pagamentos que estão parados, um total de R$ 7,8 bilhões. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPPR), admite a vinculação entre uma coisa e outra ao falar do prazo para a aprovação da PEC na Câmara: eldquo;Quarta próxima se o STF não atrapalharerdquo;, disse.

ORÇAMENTO. A ameaça também mexe no Orçamento de 2023. A PEC autoriza a elevação do teto de gastos em R$ 145 bilhões no ano que vem, além de outras despesas fora da âncora fiscal. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou a votação do projeto orçamentário para a sexta-feira da semana que vem. Se a PEC não for aprovada até lá, os recursos que entrarão no Orçamento poderão ser aprovados, mas ficarão eldquo;penduradoserdquo;.

A equipe de Lula quer votar a PEC na semana que vem e, logo depois, o Orçamento, ainda antes do recesso, mas a estratégia de aliados de Lira pode fazer com que a peça orçamentária seja aprovada sem a garantia dos recursos extras para o presidente eleito. eldquo;A votação do Senado mostra que as chances de aprovação na Câmara são muito grandes, mas (o julgamento do STF) pode criar uma dificuldade e um ruído a mais. Por isso, depende muito da nossa capacidade de articulaçãoerdquo;, afirmou o líder do PT na CMO, Enio Verri (PR).

eldquo;Quanto mais cedo a Câmara aprovar a PEC, melhorerdquo;, afirmou Castro, ao reforçar a expectativa de votação da proposta na próxima semana, antes da peça orçamentária. eldquo;Nós vamos aprovar a PEC e o relatório do Orçamento até o final da sessão legislativa (período de funcionamento do Congresso antes do recesso).erdquo;