Placar do devedor contumaz: Maioria dos deputados é a favor de projeto que pune sonegadores

A maioria dos deputados da Câmara se declara favorável à aprovação do projeto de lei apoiado pelo governo Lula que promete fechar o cerco aos chamados eldquo;devedores contumazeserdquo; endash; contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional.

O Placar do Devedor Contumaz endash; levantamento exclusivo feito pelo Estadão para identificar como cada parlamentar se posiciona sobre o tema endash; aponta que, dos 513 deputados, 285 (55,6%) apoiam o projeto, enquanto apenas cinco (1%) se dizem contrários.

Outros 33,5% (172 parlamentares), porém, não quiseram responder, e 55 deputados não retornaram à reportagem. Por ser um projeto de lei complementar (PLP), a proposta de punição a sonegadores precisa de maioria absoluta para ser aprovada endash; ou seja, 257 votos.

Os deputados vêm sendo contatos pelo Estadão há um mês por telefone, e-mail, via assessoria de imprensa e também presencialmente no Congresso e em eventos. O Placar retrata os posicionamentos recebidos até a tarde desta quinta-feira, 27, mas continuará sendo atualizado à medida que os parlamentares que ainda não se pronunciaram declararem seu voto.

O projeto tramita há oito anos no Congresso e só voltou aos holofotes após o estouro, no final de agosto, da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal - que investiga um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e em fintechs ligadas a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Após a operação, o governo Lula entrou em campo em defesa da proposta, sobretudo a equipe econômica endash; uma vez que, a exemplo do que está sendo investigado na operação, a Receita Federal vem argumentando que a prática de abrir sucessivos CNPJs para escapar do Fisco vem sendo usada pelo crime organizado para lavar dinheiro.

Pelo projeto, as empresas enquadradas como devedoras contumazes terão os CNPJs baixados. Elas serão proibidas de participar de licitações ou manter vínculos com a administração pública, não poderão entrar em recuperação judicial e, caso seja aberto processo penal contra os sócios em razão da dívida tributária, eles não poderão pedir o perdão pagando o valor atrasado.

A tramitação
No início de setembro, o Senado aprovou o texto por unanimidade (71 a 0). Dois meses depois, no final de outubro, a Câmara aprovou, por 336 votos a 50, regime de urgência para proposta endash; o que permite que o texto seja encaminhado diretamente para o plenário, sem passar por comissões.

De lá para cá, porém, o projeto ficou travado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não havia designado um relator para a proposta até esta quinta. Procurado pela reportagem, ele afirmou que a demora era pelo fato de muitos partidos demonstrarem interesse para indicar um relator.

A demora de Motta colocou em alerta entidades empresariais que vêm militando pela aprovação do texto. No final de outubro, nove frentes parlamentares, como a do Empreendedorismo e do Agronegócio, lançaram um manifesto em defesa da proposta.

Nesta quinta, o presidente da Câmara escolheu o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) para a função, pressionado após a deflagração da Operação Poço de Lobato, que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

Rodrigues votou a favor do requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto na casa, em 30 de outubro, mas não quis responder sobre o tema no Placar do Estadão.

Apesar de o projeo ter ganhado um relator, agora, o cenário está mais desafiador para o governo uma vez que, nos últimos dias, a cúpula do Congresso entrou em rota de colisão com Executivo.

Segundo apurou a reportagem, diante dos atritos entre governo e Congresso, a tendência é que, neste momento, os parlamentares priorizem pautas que não têm apoio do Executivo, em detrimento das abraçadas pelo Planalto - o que pode arrastar a tramitação do projeto. Ainda há expectativa se o cenário pode ser alterado com a designação do relator e a megaoperação desta quinta-feira.

Partidos
A bancada do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou voto favorável ao texto na tarde desta quinta. No total, são 67 deputados.

eldquo;Entendo que necessitamos de mecanismos eficazes para coibir as estratégias de certas empresas que se utilizam da condição de devedoras do Fisco para melhorar os seus negócioserdquo;, afirma a deputada Juliana Cardoso (PT-SP). eldquo;São ações fraudulentas e que precisam ser combatidas, como as usadas de forma ardilosa, a exemplo de empresas na Operação Carbono (Oculto).erdquo;

eldquo;Se o PT é favorável e fechou questão, estamos juntos entãoerdquo;, diz o senador Flávio Nogueira (PT-PI).

O PL, maior bancada da Câmara e oposição ao governo Lula, aparece com 40 manifestações favoráveis. No entanto, 33 deputados não quiseram responder.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) na Câmara, avalia que se trata de proposta de eldquo;consenso, de interesse do Paíserdquo;.

eldquo;Eu faço parte da oposição do governo, mas estou aqui defendendo um projeto cujo requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do governo (José Guimarães). Isso mostra a natureza suprapartidáriaerdquo;, diz Sávio. eldquo;Isso não é um projeto do governo; nasceu no Senado, já foi aprovado no Senado e chega à Câmara, no meu entendimento, bem maduro.erdquo;

Ele afirma que chegou-se a cogitar que ele havia sido designado relator, pelo fato de ele ser eldquo;enfáticoerdquo; em cobrar a votação do projeto ainda neste ano. eldquo;E nós estamos cobrando, pedindo ao presidente (da Câmara) Hugo Motta que ele possa pautar.erdquo;

Depois de PT e PL vêm PSD (26), União Brasil (22), PP (22) e Republicanos (19), partido de Motta.

eldquo;Combater o devedor contumaz garante justiça tributária. Quem cumpre a lei e paga seus impostos não pode sofrer a concorrência desleal de quem constrói o negócio sobre a sonegaçãoerdquo;, diz o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

eldquo;A FPA defende esse tema com firmeza no Congresso Nacional. Corrigir essa distorção faz justiça a quem produz e paga corretamente. O Brasil precisa de celeridade para aprovar os projetos e aplicar sanções rigorosas aos fraudadores.erdquo;

Contrários
De todos os deputados que responderam ao Placar, apenas cinco se declararam contrários à proposta: Adriano do Baldy (PP-GO), Duda Salabert (PDT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Lula da Fonte (PP-PE) e Marcos Pollon (PL-MS).

eldquo;Da forma que está (o texto), faz é privilegiar o contumazerdquo;, afirma o deputado Hildo Rocha.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo