O que é o ICMS e como funciona a alíquota para o setor de combustíveis

O ICMS está no centro das discussões sobre preços dos combustíveis, disputas fiscais entre estados e grandes operações contra sonegação. Essa relevância ajuda a entender por que investigações de grande porte, como a megaoperação contra o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, despertam preocupação.

Mas, afinal, o que é esse imposto estadual emdash; e como funciona a alíquota aplicada à gasolina, ao diesel e ao gás de cozinha?

Segundo Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos governos estaduais.

Além disso, ele explica que setores específicos carregam um peso desproporcional na arrecadação.

• eldquo;Os setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis eram considerados as elsquo;blue chipsersquo; para o ICMSerdquo;, afirma.

Em muitos estados, segundo ele, a receita desses três segmentos corresponde a mais da metade emdash; chegando, em alguns casos, a 70% emdash; de toda a arrecadação do imposto.

Por isso, quando um esquema de sonegação se instala justamente em um desses setores, o impacto nas contas públicas é significativo.

• É o caso da operação contra o Grupo Refit. O conglomerado comandado por Ricardo Magro é apontado como o maior devedor de ICMS de São Paulo e o segundo maior do Rio de Janeiro.
• Segundo a PF e a Receita Federal, a investigação identificou R$ 26 bilhões em fraudes envolvendo offshores, fundos de investimento e uma rede de interpostas pessoas usada para ocultar a origem dos recursos.

O que é o ICMS?

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações.

Ele é cobrado em praticamente todas as etapas da cadeia de consumo emdash; da produção até a comercialização emdash; e representa a principal fonte de receita dos estados.

As alíquotas do ICMS diferem conforme o estado, mas elas variam entre 17% e 23% neste ano.

As unidades da federação que aplicam os maiores percentuais são Maranhão (23%) e o Piauí (22,5%), enquanto estados como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina mantêm as menores alíquotas.

Como funciona o ICMS sobre combustíveis?

No entanto, ao contrário de outras mercadorias, os combustíveis derivados de petróleo seguem uma regra própria: todo o valor do ICMS vai para o estado onde ocorre o consumo.

Trata-se do chamado modelo de destino, aplicado integralmente à gasolina, ao etanol anidro, ao diesel e ao GLP.

• Essa lógica difere da regra geral aplicada a outros produtos, em que a arrecadação do ICMS é dividida entre o estado produtor e o estado consumidor.
• Além disso, os combustíveis não seguem as alíquotas percentuais tradicionais, mas sim um valor fixo, padronizado nacionalmente.
• Desde 2023, a cobrança também mudou de formato: passou a ser monofásica, com uma única etapa de tributação, e baseada em alíquotas ad rem. (entenda abaixo)

O objetivo é simplificar a tributação e reduzir a oscilação causada por mudanças frequentes nos preços nas refinarias.

Segundo Spada, presidente da Febrafite, a alteração representou uma virada importante na forma como os estados recolhem o imposto. Antes, a arrecadação era proporcional ao valor do combustível vendido na bomba, mas agora depende apenas da quantidade comercializada.

eldquo;O imposto não é mais sobre o valor do produto, mas sim sobre a quantidade vendidaerdquo;, reforça.

Ele ainda destaca que esse modelo exige revisões periódicas, já que o valor fixo tende a se defasar com o tempo.

O que é o modelo eldquo;ad remerdquo;?

Até 2022, o ICMS sobre combustíveis seguia a lógica ad valorem: um percentual sobre o preço final. Em São Paulo, por exemplo, chegou a ser 18% sobre o valor da gasolina.

• Se o preço subia, a arrecadação subia junto.
• Se o valor caía, a receita diminuía automaticamente.

Mas, diante da alta histórica dos combustíveis naquele ano, o Congresso aprovou a Lei Complementar 192, que limitou a alíquota. A medida derrubou as receitas estaduais para moderar o preço dos combustíveis, e foi acompanhada de forte disputa política.

Spada lembra que o debate na época misturava a política de preços da Petrobras emdash; baseada na paridade com o mercado internacional emdash; e a percepção de que os estados estariam cobrando ICMS excessivamente alto.

Com a Lei Complementar 201, a partir de 2023, o sistema migrou para o modelo "ad rem", hoje em vigor. Assim, o imposto passou a ter valores fixos, definidos anualmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Valores atuais (a partir de 1º de fevereiro de 2025):

• Gasolina e etanol anidro: R$ 1,47 por litro
• Óleo diesel e biodiesel: R$ 1,12 por litro
• GLP: R$ 1,39 por quilo

Essa mudança alterou diretamente o comportamento das receitas estaduais, e somente no momento do reajuste anual que a arrecadação se realinha à inflação e ao custo necessário para manter as contas dos estados equilibradas.

"Como o imposto deixou de variar conforme o preço da gasolina ou do diesel ao longo do ano, os ajustes passaram a ocorrer de forma concentrada", explica Spada.

Por que a tributação monofásica importa?

Além da alíquota fixa, outra característica importante é a tributação monofásica: o ICMS é recolhido uma única vez, normalmente pelo produtor ou importador. Isso simplifica a fiscalização, reduz brechas para sonegação e diminui disputas interestaduais emdash; problemas que historicamente marcaram o setor.

O modelo também elimina a necessidade de cobrança de Diferencial de Alíquota (DIFAL) nas operações interestaduais. Como todo o imposto pertence ao estado de destino, a arrecadação é enviada diretamente para onde ocorre o consumo final, evitando guerra fiscal entre estados na etapa de distribuição.

Para Spada, ampliar a transparência é parte essencial da solução. Nesse contexto, entender como a alíquota é definida e por que ela passou a ser fixada nacionalmente ajuda a explicar seus efeitos sobre os preços, a arrecadação e a própria fiscalização.

eldquo;A uniformização da alíquota e a cobrança monofásica fortalecem a capacidade de rastrear operações e reduzir perdas fiscais, embora ainda haja desafios estruturais para conter organizações criminosas sofisticadas.erdquo;

Fonte/Veículo: G1