Sob pressão, Motta anuncia relatores do projeto que pune devedor contumaz

Sob pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira os relatores do pacote de projetos voltados ao combate a fraudes no setor de combustíveis e recolocou no centro da agenda o projeto que pune o devedor contumaz emdash; tratado pelo governo federal como peça essencial para fechar brechas estruturais de sonegação.

O relato do projeto do devedor contumaz foi anunciado 28 dias após a aprovação da urgência do texto, que acelera a tramitação da medida.

O projeto do devedor contumaz, agora sob relatoria de Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), diferencia inadimplentes eventuais de empresas que estruturam mecanismos permanentes de sonegação emdash; prática disseminada no mercado de combustíveis, com o uso de laranjas, sucessão artificial de CNPJs e operações simuladas. A equipe econômica e secretários de Fazenda tratam o endurecimento das regras como crucial para recuperar receitas e impedir que competidores que cumprem as normas sejam pressionados por concorrência predatória.

Ao anunciar o pacote, Motta afirmou nas redes sociais que eldquo;a segurança pública também passa pela segurança econômicaerdquo; e que a Câmara trabalha para eldquo;fechar as portas para quem vive de fraudeerdquo;. A fala reflete a cobrança de estados, distribuidoras e do próprio Ministério da Fazenda para que o Congresso avance na regulamentação do setor emdash; considerado um dos mais vulneráveis à evasão fiscal.

O debate sobre o devedor contumaz ganhou força com a deterioração das contas estaduais e a crescente ofensiva dos Fiscos regionais para coibir esquemas que, segundo secretarias de Fazenda, transbordam o setor de combustíveis e alcançam áreas como bebidas e varejo. Governadores afirmam que a falta de instrumentos legais claros gera distorções competitivas e limita a capacidade de financiamento de políticas públicas.

Pacote estruturante

Além do projeto do devedor contumaz, Motta escalou relatores para outros três textos que compõem o pacote anti-fraude:

• Otto Alencar Filho (PSD-BA) no projeto que garante acesso da ANP às notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis;
• Alceu Moreira (MDB-RS) na proposta que endurece penas por adulteração de combustíveis;
• Júnior Ferrari (PSD-PA) no texto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, órgão de monitoramento em tempo real.

A formatação do pacote é vista como tentativa de dar coesão a temas que avançavam em velocidades diferentes e enfrentavam resistências pontuais do setor privado. A centralização nas mãos de parlamentares aliados busca blindar o debate de disputas internas e criar ambiente para votação ainda este ano, caso haja acordo com o Senado.

Fonte/Veículo: O Globo