Inmetro credencia a primeira certificadora digital para produtos do Brasil

Hoje (6/12) o Inmetro dá mais um passo no processo de adoção da certificação digital para bombas de combustíveis. O Instituto entrega a chave criptográfica à primeira autoridade certificadora (AC) de 2º nível para objetos do Brasil, a empresa Soluti.
Ao destacar que o Inmetro trabalha focado no desenvolvimento da qualidade no Brasil, Marcos Heleno Guerson, presidente do Instituto, sublinhou que dentro do contexto da transformação digital, a certificação de bombas de combustível trará mais confiança para a sociedade como um todo. eldquo;É um avanço para o Brasil. A assinatura digital, inclusive, torna as tentativas de fraudes muito mais caras em função da estrutura robusta da tecnologiaerdquo;, enfatizou.
Além da assinatura digital, as bombas de combustível terão interface metrológica bluetooth. O aplicativo, pelo qual o consumidor poderá conferir in loco o seu abastecimento, já está em fase testes. O app também agilizará a fiscalização do Inmetro e demais órgãos de controle. eldquo;Essa tecnologia permitirá também a rastreabilidade da fraude. É uma demonstração de respeito ao cidadão, que se sentirá empoderado para fazer denúnciaserdquo;, completou Rodolfo Saboia, chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DMTIC) do Inmetro.
A cerimônia de entrega da chave criptográfica contou com a presença do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner. eldquo;Essa realidade não tem volta. As novas bombas chegarão ao mercado com a tecnologia embarcada. Essa porta das fraudes está fechadaerdquo;, assinalou.

Segurança

A assinatura digital de bombas medidoras de combustíveis (BMCs) está prevista na Portaria Inmetro nº 227/2022, que incluiu novos requisitos de software no regulamento técnico metrológico (RTM) do instrumento. Esses requisitos de segurança visam a mitigar as fraudes eletrônicas amplamente disseminadas em postos de abastecimento do País. Tais fraudes lesam o consumidor na quantidade de combustível recebida.
Nas bombas existem o ponto onde é feita a medição do combustível e o ponto onde é feita a indicação para o consumidor. Por meio de ações de fiscalização de campo, o Inmetro constatou que essa comunicação entre os dois pontos sofre interferências eletrônicas que adulteram a quantidade de combustível recebida no tanque dos carros em relação a que foi paga pelo consumidor.
A assinatura da medição, portanto, garante a integridade e autenticidade da quantidade abastecida. Dessa forma, caso a medição seja modificada após a assinatura digital, o processo de verificação da assinatura detecta que ocorreu uma modificação, evidenciando eventual fraude.

AC Inmetro

Para homologar certificadoras de 2º nível, em 2021 o Inmetro se tornou autoridade certificadora de objetos de 1º nível (AC Inmetro) na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Todo o processo foi conduzido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a autoridade certificadora raiz, o órgão legal e tecnicamente competente para estabelecer os padrões criptográficos referenciais para assinaturas nas comunicações que envolvem a administração pública federal.
O modelo adotado pelo Brasil é o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de AC-Raiz, também pode credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Todos certificados emitidos por AC de 2º nível serão enviados em cópia ao Inmetro.

Fonte/Veículo: Inmetro