Megaoperação do governo de SP e do MP mira 190 suspeitos da Refit, acusada de sonegar R$ 26 bi

Uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira, 27, cumpre mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis.

O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. A defesa da empresa ainda não se manifestou.

Segundo os investigadores, o esquema causou em prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.

Os mandados são cumpridos em cinco Estados emdash; São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão emdash; e no Distrito Federal.

Batizada de Poço de Lobato, a ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.

A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar.

O esquema criminoso atribuído ao grupo envolve uma estratégia ampla de sonegação e lavagem de dinheiro sustentada por empresas criadas para funcionar como interpostas pessoas, segundo os investigadores. Essas companhias assumiam operações do setor de combustíveis para afastar a responsabilidade tributária, mesmo após sucessivos regimes especiais impostos pelo fisco paulista para tentar conter as irregularidades. A cada restrição, novas estruturas eram formadas para manter o não pagamento de ICMS e preservar a atuação do conglomerado.

As apurações identificaram um modelo recorrente de descumprimento fiscal, simulação de operações interestaduais e uso de vínculos societários cruzados para dificultar a fiscalização. O Ministério Público de São Paulo afirma que os responsáveis recorreram a expedientes sofisticados de ocultação patrimonial, com redes de colaboradores e múltiplas camadas societárias e financeiras que blindavam os beneficiários das fraudes.

A movimentação do grupo alcançava fundos de investimento, holdings, offshores e instituições de pagamento, formando uma rede bilionária que, segundo os investigadores, permitiu ao conglomerado expandir seu domínio sobre etapas da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.

Para tentar recuperar parte dos prejuízos, foram adotadas medidas judiciais de bloqueio que somam cerca de R$ 10 bilhões, sendo R$ 8,9 bilhões por decisão da Justiça paulista e R$ 1,2 bilhão em ações na Justiça Federal. Os valores incluem sequestro de bens e outras medidas patrimoniais contra os integrantes do grupo econômico.

O nome da operação faz referência ao Poço de Lobato, na Bahia, onde foi registrada a primeira descoberta de petróleo no Brasil, em 1939.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo