Governo defende vetos de Lula a licenciamento ambiental às vésperas de apreciação no Congresso

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma nota defendendo a manutenção dos vetos presidenciais feitos ao projeto de lei que trata do licenciamento ambiental, às vésperas da apreciação da pauta no Congresso.

"Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade", diz a nota.

Em agosto, o presidente vetou 63 pontos da lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental e apresentou um novo projeto de lei para discutir os pontos mais sensíveis da proposta com o Congresso Nacional mais uma vez, além de editar uma MP (medida provisória) para fazer com que a chamada LAE (Licença Ambiental Especial) passe a valer imediatamente.

"O governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul", diz.

Entre os pontos elencados, o governo Lula cita garantir a integridade do processo de licenciamento, prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil e assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Ainda na defesa, a gestão cita o fato de o Brasil ter acabado de sediar a COP30 (Conferência Climática da ONU), em Belém (PA) e, portanto, merecer uma legislação robusta e avançada sobre o licenciamento.

A LAE, como revelou a Folha, foi impulsionada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e permite ao governo federal escolher projetos, por meio de um conselho político, que passam a ter prioridade no processo de licenciamento. Ela pode beneficiar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

O posicionamento do governo petista ocorre em um momento de tensão com o Legislativo. Nesta semana, Alcolumbre incluiu uma pauta considerada bomba para o orçamento do governo, em reação à escolha de Lula de indicar Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao invés de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sua escolha para o cargo.

"O Governo do Brasil reafirma sua disposição ao diálogo e à construção de soluções equilibradas, de forma a evitar um retrocesso ambiental, social e institucional, com impactos diretos na vida das pessoas e na capacidade do Estado de orientar o desenvolvimento de forma sustentável e juridicamente segura", finaliza a nota.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo