ICL: aprovação imediata do PL 5807/2025 é essencial para evitar novas mortes e combater fraudes

O Instituto Combustível Legal (ICL) reforça a urgência absoluta na aprovação do PL 5807/2025, que estabelece regras mais rígidas para o controle do metanol no país e avança em medidas essenciais como o enfrentamento à bomba branca emdash; um dos principais mecanismos utilizados por redes de sonegação estruturada, adulteração e organizações criminosas que atuam no setor de combustíveis.

A falta de regras claras e de fiscalização efetiva sobre o metanol cria um ambiente propício para acidentes gravíssimos, adulteração em larga escala e riscos reais à saúde pública. O histórico recente demonstra que a exposição desregulada ao metanol já provocou casos fatais no Brasil e no exterior. A legislação brasileira precisa, urgentemente, acompanhar esse cenário.

O projeto também enfrenta a bomba branca, um problema crônico que desorganiza o mercado, prejudica concorrentes leais, alimenta esquemas multimilionários de sonegação e coloca em risco o consumidor final emdash; que abastece sem saber a procedência, qualidade ou segurança do produto. Tratar da bomba branca dentro do PL 5807/2025 é um avanço essencial para restaurar transparência e equilíbrio concorrencial no setor.

A bomba branca é um mecanismo de fraude no setor de combustíveis no qual postos comercializam gasolina, etanol ou diesel sem identificação clara da origem do produto, ocultando a distribuidora responsável pelo fornecimento. Na prática, o posto opera como uma eldquo;marca fantasmaerdquo;: compra combustíveis de fornecedores irregulares, muitas vezes ligados a sonegação estruturada, adulteração e lavagem de dinheiro, e revende ao consumidor como se fosse produto regular. Essa ausência de rastreabilidade permite que o posto pratique preços artificialmente baixos, prejudique a concorrência leal, burle impostos e exponha o consumidor a riscos de qualidade e segurança, tornando-se um dos principais canais utilizados por organizações criminosas que atuam no mercado.

O ICL defende que:

• É inadiável aprimorar o controle, rastreamento e armazenamento de metanol, com regras claras e fiscalização eficaz.
• É imprescindível responsabilizar estabelecimentos irregulares, coibindo práticas fraudulentas que afetam diretamente o consumidor.
• É fundamental enfrentar a economia subterrânea que se beneficia da bomba branca e alimenta a sonegação estruturada.
• O Congresso tem agora a oportunidade de aprovar um marco regulatório que protege vidas, garante segurança e fortalece um mercado competitivo e leal.

O PL 5807/2025 não é apenas um avanço regulatório. É uma medida de proteção à sociedade, à saúde pública e a todos que trabalham, produzem e consomem com responsabilidade.

O ICL seguirá contribuindo tecnicamente com o debate e apoiando iniciativas que reforcem segurança, legalidade e transparência no setor de combustíveis.

Fonte/Veículo: Instituto Combustível Legal