COP30 termina com acordo que exclui plano de Lula contra fósseis, atende Europa

A chamada decisão de mutirão, o mais importante documento da COP30, excluiu o plano impulsionado pelo presidente Lula para reduzir o uso de combustíveis fósseis, após o entrave sobre esse tema ameaçar implodir a negociação.

O texto, aprovado na tarde deste sábado (22) após a construção de um acordo durante a madrugada, também atende aos interesses da Europa com uma redação branda para o aumento de recursos para adaptação.

Por outro lado, o documento traz um reconhecimento inédito da importância das comunidades afrodescendentes no combate à mudança climática e também dos territórios indígenas, e menciona questões de gênero.

Como mostrou a Folha, a decisão de mutirão foi uma estratégia da presidência da COP30 para aglutinar em um só debate os quatro temas mais polêmicos das negociações climáticas: financiamento, metas mais ambiciosas de descarbonização, as medidas unilaterais de comércio e os relatórios de transparência.

Mapa do caminho dos combustíveis fósseis

A ideia do chamado mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis emdash;concebida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silvaemdash; não estava originalmente na agenda da cúpula, nem prevista para ser tratada neste espaço, mas ganhou tração após ser repetidamente defendida pelo presidente Lula.

A inclusão formal da proposta nas negociações aconteceu na primeira versão da decisão de mutirão, após pleitos da Colômbia, que angariou o apoio de diversos países neste tema, inclusive a União Europeia.

Os países árabes, liderados pelos sauditas, reagiram e afirmaram que não aceitariam qualquer menção a combustíveis fósseis neste documento, ameaçando inclusive travar outras negociações da conferência.

No segundo rascunho, a presidência brasileira retirou este mapa do caminho do texto, o que aumentou a tensão entre os países e ameaçou implodir toda a negociação. Diplomatas viraram a madrugada deste sábado em reuniões, até chegar a um acordo, que, finalmente, excluiu o plano contra fósseis do texto.

O plano para acabar com o desmatamento também ficou fora da decisão de mutirão. A exclusão é especialmente simbólica, considerando que essa é a primeira edição da COP na amazônia.

O texto menciona apenas a importância de "conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas", inclusive "por meio de esforços intensificados para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030".

Segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, o roteiro para o fim do uso de petróleo, carvão e gás será organizado como uma iniciativa do Brasil ao longo do próximo ano. O país também seguirá plano para o fim do desmatamento, prometeu.

O texto abre uma brecha para essa iniciativa, decidindo que a presidência brasileira da COP irá atuar com as chefias das edições de 2024 e 2026 da conferência na "Missão Belém para 1,5°C" emdash;em referência à meta mais ambiciosa do Acordo de Paris para frear o aquecimento global.

Os diplomatas trabalharão para "viabilizar a ambição e a implementação" das metas climáticas e planos de adaptação nacionais e "refletir sobre a aceleração da implementação, da cooperação internacional e do investimento" para cumprir essas metas. O relatório será elaborado resumindo o trabalho, a ser apresentado na COP31.

Ainda nesta linha, a decisão lança também o Acelerador Global de Implementação, outra parceria entre as presidências da COP30 e COP31.

Financiamento

Os países em desenvolvimento exigem que as nações ricas, maiores responsáveis pelas mudanças climáticas, cumpram o Acordo de Paris e liderem o fluxo de dinheiro, principalmente na forma de doações, troca de dívida ou empréstimo a juros muito baixos.

Este é, historicamente, o principal entrave das conferências, e a decisão de mutirão atende tanto os países ricos, mas também alguns pleitos dos em desenvolvimento.

O texto trouxe avanços tímidos no financiamento para adaptação climática, acordando que as nações deverão fazer esforços para ao menos triplicar o financiamento para esta área até 2035 emdash;o rascunho anterior tinha um prazo menor, até 2030. No entanto, não explicita valores nem o papel dos governos em mobilizar esses repasses, o que atende a uma demanda da Europa.

Por outro lado, o documento cita uma demanda de países em desenvolvimento por criar um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático, "incluindo o artigo 9, parágrafo 1, do Acordo de Paris". Esse parágrafo é o que determina a obrigação dos países ricos em repassar recursos para as nações menores, e enfrentava resistência sobretudo dos europeus.

O texto ainda reconhece que as metas de financiamento climático acordadas até aqui jamais foram cumpridas emdash;os países ricos discordam dessa tese e tentavam barram que ela fosse citada.

O enviado climático do Quênia, Ali Mohamed, disse que a COP em Belém reafirmou tanto a urgência da ação climática quanto os riscos desproporcionais enfrentados pelos mais vulneráveis.

"O Quênia emdash;e a Áfricaemdash; estão prontos para liderar a transição para energia limpa, mas resiliência e adaptação não podem continuar sendo pensamentos secundários", afirmou. "Os países desenvolvidos precisam finalmente cumprir seus compromissos de financiamento, especialmente para adaptação."

O acordo insta as nações desenvolvidas a "aumentarem a trajetória de sua provisão coletiva de financiamento climático para adaptação aos países em desenvolvimento".

Pouco tempo depois dos primeiros rascunhos finais serem publicados, o comissário europeu de Meio Ambiente, Wopke Hoekstra, disse que não esconderia o fato que desejava um acordo mais ambicioso, mas que o texto está na direção certa.

"É muito claro que devemos estar junto com nossos amigos das nações mais pobres. E o que estamos fazendo é dar um passo significativo em termos de ajuda financeira para a adaptação dessas nações", disse à imprensa, acrescentando que tempos políticos complexos ressaltam a importância do multilateralismo. "Há um valor intrínseco, por mais difícil que seja, de buscar a convergência".

Medidas unilaterais de comércio

O documento atende ainda a pleitos da China e de outros países asiáticos para que se crie um espaço nas discussões climáticas onde medidas unilaterais de comércio possam ser debatidas.

Este item enfrentava resistência da Europa, que é o bloco que mais faz uso deste instrumento, notadamente com seu mecanismo de ajuste de fronteira que cobra um valor extra para produtos importados relacionado à emissão de CO2.

O texto "requisita que grupos subsidiários realizem um diálogo [...] para considerar oportunidades, desafios e barreiras em relação a aprimorar a cooperação internacional relacionada ao papel do comércio".

A chamada decisão de mutirão também celebra os dez anos do Acordo de Paris, cobra os países que ainda não entregaram as suas metas climáticas a fazê-lo e, no que parece uma provocação aos Estados Unidos, "expressa esperança" de que o acordo alcance novamente quase todos os países existentes.

Transição justa

Os países participantes da COP30 também aprovaram o desenvolvimento do primeiro mecanismo internacional dedicado exclusivamente a transições justas, com o objetivo de organizar financiamento, cooperação técnica e capacitação principalmente para países em desenvolvimento.

O item é o avanço institucional mais concreto desde que o tema entrou na agenda climática nos últimos anos e determina a viabilização de uma transição que seja equitativa e inclusiva. O mecanismo tem visto por governo brasileiro e parte dos ambientalistas como uma das principais entregas políticas da conferência, ao criar um trabalho permanente para que a descarbonização global avance de forma mais igualitária.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo