Raízen faz acordo para encerrar processo que a acusa de impor preço a postos da Shell

A Raízen assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) em que se compromete a não fixar preço de combustível aos postos da rede Shell, que é controlada no Brasil pela Raízen.

O acordo encerra um processo no Cade que se arrastava desde 2017, aberto após denúncia por parte de representantes de revendedores de que a Raízen impõe preço aos postos de combustíveis da Shell, com prejuízo aos concorrentes. Um inquérito administrativo da Superintendência-Geral do órgão que fiscaliza práticas anticoncorrenciais reuniu depoimentos de revendedoras da marca.

Conforme o Painel S.A. noticiou, 144 postos disseram ao Cade que a distribuidora lhes sugere ou fixa os preços para o consumidor final. Entre eles, 40 relataram retaliações contra os que não seguem as orientações, pagando mais caro pelos produtos entregues pela companhia.

Outros 38 disseram que as revendedoras que seguem a sugestão de preço da Raízen ganham descontos na compra dos combustíveis.

O inquérito ainda apurou que motoqueiros terceirizados atuam como olheiros a serviço da Raízen para monitorar os preços praticados na rede da Shell.

"Ao longo da instrução processual foram colhidos diversos indícios e provas de que a Raízen, sistematicamente, impõe preços a seus revendedores", diz um relatório elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade, a pedido da Superintendência-Geral.

No processo, a empresa disse que apenas sugeria preços e que essa prática foi descontinuada, mas, segundo o relatório, revendedores, em diferentes momentos, afirmaram que a distribuidora alterava os valores de compra de combustíveis dos postos caso eles não seguissem o preço sugerido.

"Ora, uma sugestão que, se não seguida, gera retaliação, não pode ser considerada mera sugestão. No mais, postos afirmam que a prática permanece até o presente", diz o documento.

O termo de compromisso assinado pela Raízen tem duração de três anos, podendo ser estendido unilateralmente pelo Cade se assim o órgão achar que é necessário. O descumprimento parcial do acordo resultará em multa de R$ 1,5 milhão para cada caso que ocorrer, e o descumprimento total vai gerar multa de até R$ 8,5 milhões.

Segundo o documento do acordo, o termo não se configura análise de mérito, ou seja, o caso não chegou a ser julgado pelo tribunal do Cade, e "tampouco reflete qualquer juízo da autoridade quanto à existência de indícios suficientes de infração à ordem econômica até o presente momento."

Consultada, a Raízen disse que firmou o compromisso "com o objetivo de reforçar as melhores práticas de compliance concorrencial no setor de combustíveis". A companhia afirmou que tem "compromisso irrestrito" com a promoção da livre concorrência e com o respeito à autonomia dos agentes de mercado.

"A Raízen reforça que seguirá atuando de forma transparente, íntegra e contribuindo para um ambiente de negócios competitivo e saudável no setor de combustíveis."

(Painel S.A.)

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo