Haddad cobra Câmara sobre projeto do devedor contumaz

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que há eldquo;vários projetos importanteserdquo; tratando de segurança pública tramitando na Câmara dos Deputados e exemplificou com o texto do devedor contumaz, que está em análise pelo Congresso há oito anos.

O projeto, que traz normas sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco, punindo quem sonega impostos de forma deliberada e constante, foi aprovado pelo Senado em setembro, com a inclusão de medidas para coibir fraudes como as descobertas pela Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto da Polícia Federal, que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos.

eldquo;O projeto já foi votado por unanimidade no Senado, falta só a Câmara dar a palavra finalerdquo;, ressaltou o ministro a jornalistas. eldquo;Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e ele usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa, para ir lavando dinheiro. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado. Então, ela asfixia o crime, dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa lavando em empresas de fachada.erdquo;

Haddad citou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei (PL) Antifacção, ambos de autoria do Poder Executivo.

O segundo projeto, porém, foi distribuído para a relatoria de um deputado de oposição, Guilherme Derrite (PL-SP), que retomou o mandato de deputado federal (ele é secretário de Segurança Pública de São Paulo) apenas para relatar a proposta. As várias versões do relatório de Derrite têm sido alvo de críticas do governo, algumas vocalizadas pelo próprio Haddad.

eldquo;Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho (Operação Carbono Oculto) para a Câmara se sensibilizar. Tenho conversado com o presidente (da Câmara) Hugo (Motta, RepublicanosPB), eu tenho certeza de que ele vai sensibilizar. Está na hora, já passou da hora.erdquo; ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo