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Lula decide vetar trecho da MP do setor elétrico que pode gerar impacto de R$ 7 bi nas contas de luz
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou a parlamentares que vai vetar um trecho incluído na Medida Provisória que reformula o setor elétrico, apurou a Coluna do Estadão. A parte que o petista decidiu barrar poderia gerar impacto de R$ 7 bilhões nas contas de luz, segundo cálculos da Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores.
O trecho da MP que será rejeitado por Lula repassa para os consumidores uma conta de indenizações a geradores de fontes eólica e solar que foram obrigados a cortar a geração a mando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o chamado eldquo;curtailmenterdquo; (cortes de geração). Essa medida entrou na MP de última hora durante a votação no plenário da Câmara, por meio de uma emenda do deputado Danilo Forte (União-CE).
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, esse custo indenizatório será bancado pelo Encargo de Serviço do Sistema (ESS) e repassado para a conta de consumidores eldquo;cativoserdquo;, atendidos pelas distribuidoras de energia, ou livres, que podem comprar de comercializadoras.
A mudança na redação ocorreu depois de a Câmara retirar da proposta uma cobrança que atingiria os pequenos geradores de energia solar da geração distribuída (MMGD). A taxação seria usada para compensar os prejuízos sofridos pelos grandes geradores de energia eólica e solar com os cortes de geração.
A Medida Provisória traz alterações para diversos pontos do setor elétrico, como a criação de um calendário para permitir a adesão de consumidores da baixa tensão ao mercado livre de energia; a contratação de termelétricas a carvão, a distribuição entre os consumidores de prejuízos sofridos por geradores de energia renovável e mudanças no preço de referência de petróleo para o pagamento de royalties, entre outras.
Na Câmara, a MP foi aprovada pelo plenário em apenas 1 minuto, no último dia 30, de forma simbólica. A votação no Senado também foi simbólica, no mesmo dia. Antes, durante a tramitação na comissão especial, o relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu a Lula o veto ao trecho inserido pela Câmara.
(Coluna por Roseann Kennedy e Iander Porcella)
Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo (Coluna)