Novas regras para vale-refeição e alimentação podem gerar economia de R$ 8 bi ao ano

As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) têm o potencial de gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 225 por trabalhador, segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, divulgadas nesta quarta-feira, 12.

eldquo;Esse valor decorre, principalmente, da redução das margens de lucro elevadas praticadas pelas empresas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição, que passarão a ser repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercadoserdquo;, diz a pasta em nota. eldquo;Com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores.erdquo;

O decreto regulamentando o PAT, que inclui o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR), foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, depois de anos de debate no governo. O programa atende a mais de 22 milhões de trabalhadores que recebem os valores em cartões ofertados pelas empresas.

Nas contas da SRE, o teto de 3,6% para a Merchant Discount Rate (MDR), taxa cobrada dos estabelecimentos pelos cartões, deve gerar a maior parte da economia anual, de R$ 2,9 bilhões. A aplicação das normas ao auxílio-alimentação deve criar uma economia adicional de R$ 2,7 bilhões, segundo a pasta.

Outros R$ 1,6 bilhão devem ser economizados por meio da abertura dos arranjos de pagamento, e R$ 700 milhões com a redução no prazo de liquidação financeira para 15 dias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que as novas regras do PAT têm o objetivo de sanar irregularidades.

eldquo;O problema do PAT é que o dinheiro foi ficando pelo caminho. Era um dinheiro que deveria ser destinado ao trabalhador - com benefícios fiscais para as empresas que aderissem ao programa - e chegassem à ponta (o restaurante, a padaria, o mercado, o supermercado). O que nós começamos a perceber é que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediaçãoerdquo;, criticou ele, em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.

Ele salientou que a taxa de retorno estava muito elevada e havia um comportamento inadequado do ponto de vista legal. eldquo;O rebate, por exemplo, foi proibido, estava sendo feito, constaram inclusive do balanço das companhias, essa devolução de recursoserdquo;, exemplificou.

eldquo;Nós estamos querendo olhar para frente e por isso foi fixado aquilo que a gente achava correto do ponto de vista de ganho. Uma taxa mais civilizada, na minha opinião ainda elevada, mas perto do que estava sendo praticado, era uma exorbitânciaerdquo;, defendeu.

Ele disse ainda a redução, de 30 para 15 dias, do prazo de pagamento aos estabelecimentos, argumentando que recurso do vale-alimentação é antecipado pela empresa, como um cartão de crédito. eldquo;Ainda levar 30 dias para pagar o estabelecimento, não nos parecia também muito correto.erdquo;

Haddad disse que foram fixadas regras razoáveis após discussão com o setor para que o recurso seja destinado à alimentação saudável do trabalhador, ao custo compatível, sem prejudicar o dono do restaurante, o dono do supermercado e assim por diante.

Com relação à escolha da bandeira do cartão, a portabilidade, o ministro disse que algumas questões tecnológicas não puderam ser resolvidas. eldquo;Mas tudo que pôde ser resolvido pelo decreto foi resolvidoerdquo;.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo