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Já completou mais de dois meses o envio à Câmara, pelo Senado, do projeto que pune o devedor contumaz. Assim como, já se passaram duas semanas desde que a urgência para a votação foi aprovada na semana passada pela Câmara.

Beleza. Apesar de tudo isso, Hugo Motta ainda não destacou um relator para o projeto.O PL do Devedor Contumaz visa combater a prática de empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada como parte de sua estratégia de negócio.

Fonte/Veículo: O Globo (Lauro Jardim)

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