Dívida de devedores contumazes com a União poderia quadruplicar investimentos de segurança pública

Um levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), com base em dados do Ministério da Fazenda e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a falta de uma legislação para acabar com o devedor contumaz gera forte impacto no investimento de segurança pública no país, considerando que estes recursos desviados deveriam ser utilizados para saúde, educação e segurança publicada.

O instituto cruzou os investimentos publicados de segurança pública de 2024 com os valores inscritos na dívida ativa e que seriam configurados como devedores contumazes, conforme as regras do PLP 125/2022, que já foi aprovado por unanimidade no Senado e está sendo avaliado pelos deputados federais.

Os números mostram que a União tem a receber R$ 86 bilhões em PIS/Cofins enquanto investiu R$ 21 bilhões em segurança pública no ano passado. O Rio de Janeiro, que acabou de vivenciar a maior ação policial da história, tem a receber de ICMS de devedores contumazes R$ 27,8 bilhões. Quase o dobro dos R$ 16 bilhões investidos em segurança pública em 2024. E São Paulo não é diferente. Ao contrário, pois o valor é ainda maior: teve sonegados R$ 39 bilhões enquanto investiu R$ 16,6 bilhões.

A aprovação do PLP 125/2022 emdash; que cria um marco legal para o combate ao devedor contumaz emdash; poderia ter evitado um acumulo de sonegação e inadimplência de R$ 174,1 bilhões em todo o país. O tema já está há oito anos em debate no Congresso Nacional. Após a Operação Carbono Oculto, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado (71 a 0) e está na Câmara Federal, onde recebeu regime de urgência na semana passada, mas ainda não teve um relator designado para que o tema possa ser votado em plenário.

O cruzamento de dados revela um contraste contundente entre a inadimplência e os investimentos em segurança:

• Sudeste: R$ 68,9 bilhões em dívidas contumazes emdash; valor que supera em 47% as despesas anuais da região com segurança pública (R$ 46,8 bilhões).
• Sul: R$ 9,9 bilhões em dívidas contra R$ 17,6 bilhões em gastos com segurança emdash; o equivalente a 56% do orçamento regional anual.
• Centro-Oeste: R$ 4,4 bilhões em dívidas contumazes frente a R$ 11,9 bilhões de despesas com segurança emdash; cerca de 37% do total anual.
• Nordeste: R$ 3,9 bilhões de dívidas ante R$ 27,5 bilhões de gastos emdash; correspondendo a 14% do orçamento da região.
• Norte: R$ 967 milhões em dívidas e R$ 14,8 bilhões de despesas emdash; apenas 6,5% do gasto regional anual.

Entre os estados, o peso é ainda mais expressivo nas duas maiores economias do país:

• Rio de Janeiro emdash; possui R$ 27,8 bilhões em dívidas contumazes, o equivalente a 1,7 vez o orçamento estadual de segurança pública (R$ 16 bilhões anuais).
• São Paulo emdash; concentra R$ 39 bilhões em dívidas, o suficiente para custear quase dois anos e meio de seus gastos estaduais com segurança (R$ 16,7 bilhões anuais).

Esses dados ilustram o potencial transformador do PLP 125/22: apenas a recuperação de parte dessas dívidas poderia revolucionar o financiamento da segurança pública, reduzindo a dependência orçamentária e garantindo recursos estáveis para policiamento, defesa civil e inteligência.

Para o presidente do ICL, Emerson Kapaz, o projeto é uma medida estruturante de justiça fiscal e combate ao crime econômico:

eldquo;Estamos falando de um volume de recursos capaz de revolucionar o financiamento da segurança pública no Brasil. O dinheiro que poderia salvar vidas e fortalecer o Estado está sendo desviado por grupos que transformaram a sonegação e inadimplência em modelo de negócio. O PLP 125 é uma vacina contra a corrupção fiscal e o crime organizado.erdquo;

A proposta define critérios objetivos para caracterizar o devedor contumaz emdash; aquele que mantém inadimplência substancial, reiterada e injustificada emdash; e permitiria recuperar até R$ 14 bilhões por ano apenas no setor de combustíveis. Para o ICL, o projeto é uma resposta concreta à sociedade, capaz de devolver ao Estado o que hoje é capturado por redes de fraude e sonegação.

eldquo;O Congresso tem a oportunidade de mostrar que quem cumpre a lei será valorizado, e que quem frauda o Estado não terá mais espaçoerdquo;, conclui Kapaz.

Fonte/Veículo: Instituto Combustível Legal