Refit: ANP tem votos para rejeitar impedimento de diretores; conclusão é adiada por vistas

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alcançou os dois votos necessários para rejeitar o pedido de impedimento e suspeição de diretores, feito pela Refit, após a interdição cautelar da Refinaria de Manguinhos.

O diretor-geral da agência, Artur Watt, e a diretora Symone Araújo foram contrários ao impedimento de Pietro Mendes; ele próprio, foi contrário ao pedido contra Araújo, acompanhando Watt.

Com dois votos contra os impedimentos, a Refit não terá maioria para conseguir o impedimento. Após levantar uma questão que impediria a conclusão da votação, o diretor Daniel Maia acompanhou o pedido de vista feito anteriormente por Fernando Moura.

Assim, o caso não está encerrado. Os pedidos de vista têm duração máxima de 30 dias endash; Moura fez um compromisso de devolver o processo sem atingir este prazo. Neste momento, o caso está sobrestado pela discussão endash; sem saber quem podem ser os relatores, não é possível concluir o sorteio.

Por fim, a reunião foi suspensa após quase 11 horas e retornará em 18 de novembro, às 10h. Há diversos outros itens pendentes na pauta.

Maia havia feito uma questão eldquo;preliminarerdquo;, questionando a instrução do processo feita por Watt: se seria correto tratar os pedidos em separado ou como apenas um pedido endash; caso em que apenas ele, Moura e Watt votariam.

Sob protestos de Maia, Artur Watt tratou a questão como uma eldquo;questão de ordemerdquo;. Após o intervalo, disse estar convicto com a decisão. eldquo;E, melhor refletindo, isso é inquestionavelmente uma questão de ordemerdquo;.

O regimento interno da ANP não define em detalhes o caso e Watt recorreu a precedentes do STF e STJ, encerrando a questão por ora.
elsquo;Impedimento de impedimentoersquo;

Daniel Maia havia levantado uma questão elsquo;preliminarersquo; durante o julgamento dos pedidos de impedimento e suspeição feitos pela Refit contra dois dos quatro possíveis relatores do processo iniciado com a interdição da refinaria de Manguinhos. Isso havia levado à interrupção da reunião de diretoria nesta quinta (6/11).

Segundo Maia, era preciso discutir o eldquo;impedimento do impedimentoerdquo;. Ele questionou a instrução do processo, de responsabilidade do diretor-geral, Artur Watt.

Pela tese de Daniel Maia, apenas ele, Fernando Moura e o próprio Watt, poderiam votar na questão. Portanto, Symone Araújo ficaria impedida de opinar sobre a queixa da Refit contra Pietro Mendes e vice-versa.

A tese foi questionada pelo procurador-geral da agência, Daniel de Melo Ribeiro, levando ao pedido de vistas de Fernando Moura.

Melo Ribeiro alertou para o risco de a ANP tratar, como única, as arguições de impedimento de diversos diretores. Levaria a um cenário em que um agente, ao arguir contra diretores, teria o poder de escolher seus julgadores.

eldquo;Juridicamente, não há margem para isso. Não é difícil para um interessado que queira trazer algum fato comum [a diferentes diretores] (ehellip;) daria margem, talvez, para uma possibilidade endash; e não é caso endash; de manobra que resultasse na escolha dos membros que decidirãoerdquo;.

Watt, que é da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi procurador-chefe da ANP, foi na mesma linha: eldquo;essa questão de múltiplos impedimentos não é nova; a estratégia de não só imputar questões de impedimento a determinados julgadores, mas de ampliar a outros é, de certa forma, muito comum. A gente vê em muitos tribunaiserdquo;.

Um caso do tipo não tem precedentes na ANP e os diretores, a favor e contra, recorrem a precedentes judiciais nos argumentos.

Fonte/Veículo: Eixos