Líder do PL na Alerj organiza movimento para barrar a derrubada da redução de ICMS de combustíveis

O líder do PL na Assembleia Legislativa do Rio, Doutor Serginho, está convocando a sua bancada e aliados para começar uma obstrução, já na sessão desta quarta-feira (16), para evitar a votação de um projeto de decreto legislativo que pretende sustar a redução do ICMS sobre a gasolina no estado, editada pelo governador Cláudio Castro (PL) em julho deste ano.

A votação do projeto, de autoria do presidente da casa, André Ceciliano (PT) e do deputado Luiz Paulo (PSD), estsá prevista para amanhã.

O texto foi apresentado em julho, pouco depois de o governo de Jair Bolsonaro (PL) aprovar no Congresso uma lei que limitou o imposto estadual sobre energia, combustíveis, transportes e telecomunicações. O corte no imposto, à época muito criticado por governadores, foi a única maneira que a Bolsonaro encontrou para reduzir o preço dos combustíveis às vésperas da eleição.

No Rio, a alíquota do ICMS da gasolina baixou de 32% para 18%.

Em julho, o governador estimou perdas de receita de R$ 3,9 bilhões até o fim do ano. Já um estudo feito pela Alerj indicou que a queda na arrecadação chegou a R$ 9,2 bilhões em 12 meses.

Os autores do decreto legislativo que pretende derrubar a medida dizem temer dificuldades financeiras para manter os compromissos do Regime de Recuperação Fiscal. Ceciliano ainda diz considerar o decreto de Castro inconstitucional.

Fonte/Veículo: Extra