Sindiposto | Com receita de ICMS menor, Estados falam em rever investimentos

Notícias 16/11/2022

Nos últimos anos, as contas estaduais foram beneficiadas por uma conjuntura inédita. Por causa da pandemia de coronavírus, a União realizou transferências bilionárias para o caixa dos Estados e houve a proibição do reajuste dos salários dos servidores em 2020 e 2021. Os governadores também foram ajudados pela reabertura da economia, depois de superada a pior fase da crise sanitária, o que aumentou a arrecadação do ICMS, e pela alta nos preços das commodities.

eldquo;Não adianta achar que, pelo fato de os caixas estarem mais cheios, há uma capacidade de assumir mais gastos. Na verdade, constitucionalmente, parte disso está comprometida e vinculada, como é o caso de saúde e educaçãoerdquo;, diz Juliana Damasceno, economista da consultoria Tendências.

Para o Comsefaz, a breve melhora dos índices em 2020 e 2021 deve ser vista com cautela, pois são resultados apenas

eldquo;ilusórios, que não se sustentarão ao longo dos próximos anoserdquo;. O comitê argumenta que o efeito da inflação poderá mascarar ainda mais a situação. Isso porque a correção inflacionária eleva a arrecadação, enquanto os reajustes das despesas são mais espaçados. eldquo;Esse descompasso temporal gera uma falsa sensação de aumento das receitas públicas.erdquo;

Outro ponto é que, apesar das mudanças do ICMS, o Congresso Nacional aprovou uma série de medidas para melhorar a qualidade dos serviços públicos, como o Novo Fundeb e o Piso Nacional da Enfermagem. Grande parte dessas responsabilidades é dos entes subnacionais. eldquo;O Fundeb, por exemplo, é financiado majoritariamente pelo ICMS. A equação não fecha, não é possível garantir sequer a manutenção, quanto mais a melhora dos serviços públicoserdquo;, afirma o Comsefaz.

O QUE DIZEM OS ESTADOS. Para os governadores, a continuidade da lei como está, sem medidas compensatórias estruturais, poderá inviabilizar a administração de Estados e municípios, ameaçando a manutenção dos serviços públicos e a responsabilidade fiscal. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, diz que só neste ano a perda de ICMS foi de R$ 2 bilhões. O resultado, acrescenta ele, obrigou a administração pública a rever novos serviços e investimentos.

Em 2023, o cenário é mais preocupante, pois a pressão será maior. eldquo;Se não houver mudança ou compensação, teremos uma situação deficitária. Para o Orçamento do próximo ano, o secretário afirma que a previsão é de um déficit de R$ 3,7 bilhões. Com isso, novos investimentos foram cortados e apenas aqueles que estão em andamento foram mantidos. eldquo;Também não incluímos nenhuma reposição dos salários dos servidores nem expansão de serviços públicos.erdquo;

O Estado do Rio diz que ainda analisa quais são os reflexos da perda de arrecadação de ICMS no Estado de agosto a outubro endash; nos cálculos da IFI, a perda para os cofres fluminenses foi de 13,2% no terceiro trimestre.

A Secretaria de Fazenda do Estado diz ter eldquo;recursos garantidos para manter suas atividades normalmente, viabilizando a prestação dos serviços públicos e os pagamentos em dia a servidores e fornecedores, em razão das medidas adotadas para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal.erdquo;

O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, diz que a mudança no ICMS ocorreu num momento em que o Estado estava em franca recuperação. De janeiro a junho, as receitas haviam crescido 5,5% frente à Lei Orçamentária e 16,8% em relação a 2021. Mas, com as alterações, entre julho e outubro, houve redução de 5,4% e 4,2%, respectivamente.

eldquo;Depois de nove anos, em 2021 tivemos um equilíbrio nas contas. Em 2017, o déficit foi de R$ 13 bilhões e conseguimos equilibrar isso no ano passado. Neste ano, ainda vamos conseguir manter o resultado por causa dos números do primeiro semestre e pela compensação do não pagamento da dívida.erdquo;

Mas, como no caso do Rio Grande do Sul, a preocupação é com o próximo ano. Mantido o quadro atual, a expectativa é de um déficit de R$ 3,5 bilhões. O secretário já prevê dificuldade para manter, por exemplo, a malha rodoviária com as obras em dia. eldquo;Nossa alíquota de ICMS foi reduzida de 31% para 18%. É um peso grande nas nossas contas, já que o imposto sobre combustível corresponde a 21% da arrecadação do Estadoerdquo;, afirma Barbosa. ebull;