Mexida em royalties afeta Petrobras e ajuda refinaria no AM, terra do relator

O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDBAM) para a Medida Provisória 1.304, que propõe uma reorganização do setor elétrico, afeta os resultados da Petrobras e pode impactar o pagamento de dividendos da estatal ao governo federal, seu controlador.

Procurados, a empresa e o senador não se manifestaram. Durante o debate na comissão que analisa a medida, Braga disse ontem que a mudança evitaria que refinarias privadas tenham de importar petróleo, pesando na balança comercial do País, e que a alteração recebeu apoio do Ministério da Fazenda.

Em seu texto, Braga propõe abandonar o conceito do chamado preço de referência e adotar, no cálculo do pagamento de royalties e participações especiais, o valor de venda do barril de petróleo. O argumento é de que isso tende a aumentar a arrecadação do governo e de Estados e municípios que recebem royalties pela exploração de petróleo no País.

Até agora, as petroleiras apuram os valores desses royalties e participações especiais a partir de um preço que não é o praticado na venda, mas, sim, o resultado de uma fórmula elaborada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) endash; que deixa o valor do barril abaixo do preço de mercado.

Após anos de discussão, a fórmula foi atualizada neste ano, tentando espelhar a valorização do petróleo brasileiro no mercado internacional, em razão da produção atual, com menor teor de enxofre. Mas o valor praticado no cálculo dos royalties ainda é mais baixo.

O preço de referência é usado ainda como parâmetro para o valor que as petroleiras usam na exportação do óleo. Se ele é mais baixo, elas recolhem menos tributos nessa operação, o que estimula a venda ao exterior, mesmo que seja para empresas subsidiárias com o objetivo de reduzir a arrecadação.

A mudança de Braga acaba com o preço de referência nesse cálculo, o que tende, segundo as refinarias privadas, a estimular a oferta de óleo internamente. Isso beneficiaria grupos que importam petróleo para refinar no Brasil, caso da Refinaria do Amazonas, Estado natal de Braga.

Como mostrou o Estadão, a refinaria, que pertence ao Grupo Atem, já havia sido beneficiada em outra iniciativa de Braga durante a relatoria da reforma tributária, quando ele inseriu um dispositivo permitindo que a empresa acessasse os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus. Procurada, a empresa não comentou.

A proposta inserida pelo senador na MP do setor elétrico recebeu o apoio da Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil). A entidade calcula que, se mantida a metodologia atual, usando o preço de referência para o cálculo, a perda de arrecadação de royalties do petróleo pelas cidades nas áreas de exploração pode chegar a R$ 83 bilhões em dez anos.

elsquo;SOBERANIA ENERGÉTICAersquo;. eldquo;O direcionamento sistemático da produção ao mercado externo reduz a concorrência, eleva custos internos e compromete a soberania energética nacionalerdquo;, diz a entidade em nota.

A iniciativa, no entanto, foi criticada pela associação que representa as petroleiras. eldquo;O argumento segundo o qual o dispositivo proposto beneficiaria refinarias privatizadas não se sustenta. Ocorre que o preço do petróleo ofertado às refinarias não será alterado, já que o cálculo do preço de petróleo para fins de recolhimento das participações governamentais não influencia a oferta da commodity no mercado internoerdquo;, afirma o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). eldquo;Tende a gerar distorções relevantes no cálculo das receitas governamentais, desestimulando investimentos em campos de menor produtividade e reduzindo a atratividade do ambiente exploratório brasileiroerdquo;, acrescenta.

Nos bastidores, o tema dividiu o governo e envolveu a Petrobras, que se posicionou contra a redação proposta por Braga e acionou a Casa Civil para tentar barrar a mudança. A estatal tenta fazer alterações para retirar essa emenda do texto endash; que pode ser votado hoje em comissão.

IMPACTO NO LUCRO. O argumento é de que a mudança de metodologia na definição do valor poderá reduzir os lucros (e os dividendos) da companhia, prejudicando os recebimentos do principal acionista, o governo, além de debilitar a capacidade de investimento em áreas como a Foz do Amazonas.

Já os royalties, ainda segundo esse argumento, atendem em maior medida a Estados e municípios.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, apoiou a medida. Do ponto de vista fiscal, o governo recebe o equivalente a um terço do total de dividendos pagos pela companhia. Com royalties, no entanto, a receita vai 100% para os cofres da União. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo