MP junto ao TCU contesta dividendo antecipado

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) sugeriu ontem, em representação, que a Corte apure e avalie a legalidade do pagamento de distribuição de dividendos da Petrobras aprovado na quinta-feira pelo conselho de administração da estatal endash; e calculado em R$ 43,68 bilhões. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e dirigida ao presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O movimento ocorreu porque os dividendos estão sendo pagos de forma antecipada à União durante todo este ano.

Do total, R$ 12,5 bilhões iriam diretamente para os cofres públicos, em duas parcelas: uma em dezembro (ainda na atual administração) e outra em janeiro (já no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva). Assim, abriu-se uma disputa pelo dinheiro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberia outros R$ 3,45 bilhões.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da estatal, prometem ir à Justiça para impedir o pagamento da remuneração às vésperas da mudança de governo.

As associações alegam que essa é uma decisão que deveria ficar a cargo do novo comando da companhia. Eles lembram que o pagamento é uma antecipação de dividendos, e a legislação permite que isso seja feito só em 2023 endash; quando os resultados deste ano serão fechados.

No entanto, esse dinheiro tem sido adiantado este ano.

O valor a ser repassado deve ser de R$ 180 bilhões em 2022. A petroleira justificou o adiantamento dizendo que a distribuição dos lucros está alinhada à política de remuneração aos acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá direcionar para os detentores de ações 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e

eldquo;Possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade da Companhia no curto, médio e longo prazos, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresaerdquo; Lucas Rocha Furtado Subprocurador-geral do MP

as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos).

SUSPENSÃO IMEDIATA. É nesse contexto que o MP junto ao TCU entra na discussão. O subprocurador-geral Furtado sugere a eldquo;imediata suspensãoerdquo; da distribuição desses dividendos até decisão de mérito da Corte.

Para o subprocurador, o TCU precisa avaliar a situação diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.

Furtado afirmou que as decisões da estatal novamente eldquo;surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicoserdquo;.

eldquo;Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazos, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresaerdquo;, disse o subprocurador. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo