Sindiposto | Texto prevê 'gatilho' para compensar queda de arrecadação de Estados

Notícias 26/05/2022

A Câmara deu aval ontem a projeto que prevê teto de 17% para o ICMS sobre energia e combustíveis, entre outros itens. O texto passou com amplo apoio endash; 403 votos favoráveis, apenas 10 contrários e 2 abstenções. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um eldquo;gatilhoerdquo; temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O texto segue para o Senado.

A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O valor dos repasses foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda pelo apoio à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido com acordo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto define energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais. eldquo;Hoje é um dia histórico para o Congresso. A última vez que esta Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMFerdquo;, disse o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasilce), que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis.

Preocupação número um dos parlamentares às vésperas das eleições, a explosão na conta de luz decorre também do eldquo;custo Congressoerdquo;, aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e dão subsídios ao setor elétrico,responsável por elevar em 10% a tarifa nos próximos anos, como mostrou o Estadão.

elsquo;TRANSIÇÃOersquo;. A fixação de teto para o ICMS recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de eldquo;período de transiçãoerdquo;. A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS faz parte de um eldquo;levanteerdquo; do Congresso contra aumentos de preços e teve o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição do presidente Jair Bolsonaro preocupa o seu comitê de campanha. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, participou das negociações.

Os governadores estimam a perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano e já montam uma forçatarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no STF (leia mais nesta página).

Em contraponto, conforme o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-ba), a avaliação da equipe econômica é de que nem será preciso acionar o gatilho. eldquo;A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existirerdquo;, afirmou. eldquo;Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa.erdquo; ebull;

eldquo;Hoje é um dia histórico para o Congresso. A última vez que esta Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF.erdquo;