O direito do Brasil de explorar petróleo

A licença para perfuração de um poço na Bacia de Foz do Amazonas, dada pelo Ibama à Petrobras às vésperas da COP-30, após 11 longos anos de idas e vindas do processo ambiental, não representa apenas a chance de o País abrir uma nova fronteira exploratória de petróleo. A proximidade da decisão com a Conferência Mundial do Clima, pela primeira vez sediada no Brasil e às portas da Amazônia, no Pará, é a oportunidade de trazer para o mundo real o debate sobre transição energética e como financiá-la.

Longe de significar uma eldquo;sabotagem à COP-30erdquo; como alegam ambientalistas, que ameaçam judicializar a concessão da licença, a decisão de perfurar em águas profundas na costa do Amapá, na Margem Equatorial, está cercada de cuidados sem precedentes no País endash; e talvez no mundo. Tanto na segurança preventiva quanto na mitigação de riscos em caso de acidente, as inúmeras exigências ambientais foram acatadas.

A instalação do poço pioneiro será milimetricamente monitorada, como deixou claro o Ibama nas 29 condicionantes anexadas à concessão da licença. E ainda frisou que poderá modificar as medidas de controle, caso considere adequado, ou mesmo suspender ou cancelar a licença se julgar que algum critério foi violado. A inclusão de detalhes inéditos ao já rigoroso processo de licenciamento ambiental não deixa dúvidas sobre a diligência da atividade, distante 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas.

Isso posto, é pertinente deduzir que os protestos contra a exploração da Margem Equatorial não se resumem à preocupação com o ecossistema da Amazônia endash; este guarnecido por inúmeros cuidados e investimentos em proteção e preservação da fauna e flora endash;, mas sim à obstrução de toda e qualquer atividade petrolífera. E aí está o cerne da questão: o Brasil pode renunciar às riquezas naturais sem ao menos verificar a sua dimensão? Que país abre mão da chance de impulsionar a economia com a exploração de seus recursos?

A estimativa de que o Estado brasileiro pode arrecadar em torno de R$ 1 trilhão a partir da produção de petróleo na região, caso sejam confirmadas as reservas entre 6 bilhões e 30 bilhões de barris da Margem Equatorial, não pode ser desprezada. Seria um erro brutal desistir de investimentos com potencial de criação de centenas de milhares de empregos e de arrecadação inaudita para as Regiões Norte e Nordeste, historicamente as mais pobres do País.

A transição energética, compromisso assumido mundialmente para conter o avanço do aquecimento global, levará décadas para ser concluída. O mundo, ao contrário do que o radicalismo ambiental faz crer, ainda não pode prescindir do petróleo como fonte de energia e como matéria-prima para produtos tão diversos quanto plásticos, fertilizantes, tintas, cosméticos, medicamentos, detergentes e asfalto. O que a indústria petrolífera mundial busca hoje é diversificar suas fontes de energia e minimizar a emissão de gases na produção e refino de petróleo. Em ambas as frentes, o Brasil se destaca.

No ano passado, as emissões absolutas de gases de efeito estufa das operações da Petrobras foram 40% inferiores ao patamar de 2015, ano em que o Acordo de Paris (COP-21) estabeleceu metas para limitar o aquecimento global. Já ultrapassou, portanto, a meta que era de chegar a 2030 com 30% de emissões a menos. As emissões de metano foram reduzidas em 70% e os campos do pré-sal estão entre os de mais baixa intensidade de emissão de gases do mundo.

No que depender do mercado de petróleo, o Brasil sediará a COP-30 sem motivo para constrangimentos. A decisão de investigar o potencial do bloco de petróleo de Foz do Amazonas é soberana de um país que usa mais fontes de energia renováveis do que o resto do mundo. De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética, somando lenha e carvão vegetal, hidráulica, derivados de cana, eólica e solar e outras, nossas renováveis totalizam 50%, enquanto na matriz energética mundial o porcentual médio é de 14%. Petróleo e derivados ocupam 34% de nossa matriz, mas fazem enorme diferença no desenvolvimento econômico.

Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo