Comissão aprova projeto que permite a criação de posto de combustível multimarcas

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2369/20, que cria a figura do posto de gasolina multimarca. Pelo texto, o empreendimento poderá vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo, bastando para isso agrupar as marcas por área dentro do posto.

A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), altera a Lei do Petróleo e foi aprovada por recomendação do relator, deputado Gurgel (PL-RJ).

O relator concordou com o argumento do autor de que é preciso reforçar a revenda varejista de combustíveis automotivos, elo mais fraco da cadeia de comercialização desses produtos.

eldquo;A criação da figura do posto multimarcas aumentaria a concorrência no mercado, com reflexos positivos nos preços ao consumidorerdquo;, defendeu Gurgel. eldquo;A medida também seria benéfica para os revendedores varejistas de combustíveis, uma vez que proporcionaria maior poder de barganha para eles nas negociações com as distribuidoras.erdquo;

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte/Veículo: Agência Câmara