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Nova Resolução sobre Medida Reparadora de Conduta já está em vigor
A Fecombustíveis informa que, desde o dia 1o de janeiro de 2026, a nova Resolução ANP nº 990/25, [...]
Fiscalização do abastecimento: ANP fará workshop sobre critérios para micro e pequenas empresas
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A ANP realizará, em 23/10, das 9h às 11h, o 1º Workshop sobre a Revisão da Resolução ANP nº 759/2018. O encontro será online, transmitido via Microsoft Teams.
As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico até o dia 22/10.
A Resolução ANP nº 759/2018 estabelece critérios para o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte em ações de fiscalização da ANP.
O workshop tem como objetivo coletar informações que irão subsidiar a realização da
Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre possível revisão dessa resolução.
Veja mais informações na agenda de eventos do site da ANP.
Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP