Refit vai renegociar dívida de R$ 13 bilhões no Rio de Janeiro

A Refit, dona da refinaria de Manguinhos, conseguiu ser beneficiada novamente pela renegociação de sua dívida no Rio de Janeiro. A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do RJ) aprovou nesta quarta-feira (15) o Refis 2025, novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias do governo fluminense, e a companhia foi contemplada.

O texto aprovado autoriza descontos de até 95% em juros e multas e o parcelamento de débitos em até 180 meses. Segundo dados de setembro da PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), a Refit ocupa a segunda posição entre os maiores devedores do estado, com dívida de R$ 13,08 bilhões, atrás apenas da Petrobras.

Empresas do setor criticaram nos bastidores a inclusão da companhia no novo Refis do Rio, dizendo que a medida deu tratamento privilegiado a uma devedora contumaz, que reiteradamente figura nos cadastros de devedores da PGE-RJ.

Consultada, a Refit não comentou até a publicação da reportagem. Em entrevista à Folha, o dono da companhia, Ricardo Magro, disse que, se a empresa fosse sonegadora, ela fraudaria, não emitiria nota. O empresário afirmou que sua dívida se dá por uma discussão tributária que envolve subsídios à Petrobras.

"Minha discussão é jurídica, técnica e transparente. Eu tenho um processo contra a Petrobras", disse.

Interdição

A refinaria de Manguinhos está interditada desde o dia 26 de setembro após uma operação de fiscalização nas instalações da empresa realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A fiscalização encontrou indícios de fraude no processo de importação de matéria-prima para produção de combustível na refinaria. Segundo a ANP, há indicativos de que a empresa importava a gasolina praticamente acabada, classificada erroneamente como condensado ou nafta, obtendo, assim, vantagem tributária.

A Refit contesta o documento, dizendo que a ANP se contradisse ao afirmar que encontrou gasolina quase acabada nas instalações da empresa, sob regime tributário irregular, "uma vez que, na operação realizada no dia 19 setembro, a própria autarquia relatou ter encontrado 62 milhões de litros de nafta na empresa."

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)